Elogios à atuação da Polícia Militar (PM) em reintegração de posse e críticas ao comportamento de manifestantes dentro da sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram registrados na maioria dos pronunciamentos dos parlamentares durante a Reunião Ordinária do Plenário desta quarta-feira (19/8/20).

Na abertura da reunião, ainda houve um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado federal Caio Nárcio, que faleceu no último domingo (16) em decorrência da Covid-19.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Os deputados Delegado Heli Grilo (PSL), Sargento Rodrigues (PTB), Carlos Pimenta (PDT) e Coronel Sandro (PSL) saudaram a PM pela sua atuação, durante reintegração de posse de área rural na Usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (Sul de Minas), entre os dias 12 e 14 de agosto. Os deputados também fizeram críticas e denúncias contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Sargento Rodrigues afirmou que houve muitas mentiras propagadas em redes sociais “na tentativa de desestabilizar a PM e jogar a opinião pública contra a corporação”. Segundo ele, apenas seis famílias foram atingidas com a ordem de desocupação e os militares apenas respeitaram determinação judicial.

“A Polícia Militar cumpriu a reintegração de posse, com maestria, depois do devido processo legal que durou 20 anos. E eu não ouvi ninguém criticar o juiz que expediu a ordem de desocupação”, criticou.

O deputado Heli Grilo também ressaltou que a PM fez o seu trabalho corretamente, afirmando que o Sul do Estado é uma das regiões com mais invasão de terra em Minas Gerais. “Nesses acampamentos tem gente de bem, mas a maioria são pessoas que não têm calo de enxada na mão. Eles promovem essas invasões adotando estratégias de guerrilha, de terrorismo. Chegou o momento de resolver essas invasões”, sentenciou, afirmando que esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 492/19, de sua autoria.

Concordando com os colegas que o antecederam, Carlos Pimenta (PDT) disse que a verdade deve ser restabelecida ao se tratar do incidente em Campo do Meio. Para ele, a Polícia Militar agiu corretamente, “ao contrário de versões apresentadas à opinião pública, que tentavam realçar uma suposta truculência policial”.

Por fim, Coronel Sandro (PSL) também apoiou a atuação dos militares, dizendo que foi legítima e observou os princípios legais. Ao criticar postura da esquerda no episódio, ele afirmou que “o movimento social não passa de uma força auxiliar dos partidos de esquerda para facilitar a tomada de poder por parte deles”.

Ação de manifestantes dentro da Assembleia é debatida

Os mesmos deputados estenderam as críticas ao comportamento de manifestantes dentro da sede da ALMG nesta manhã. Eles são membros de agrupamentos de Contagem (RMBH) que protestaram contra o suposto descumprimento por parte do Governo do Estado e da prefeitura do município no pagamento de bolsa-moradia a que teriam direito.

Em sentido contrário a esses parlamentares, a deputada Marília Campos (PT) disse que os manifestantes são membros de cerca de 1.500 “famílias que viviam na ocupação Wiliam Rosa, no Morro dos Carneiros e na Vila Esperança”. Ela ainda informou que, após negociações com os Executivos estadual e municipal, intermediadas por ela, com participação da Defensoria e do Ministério Público, essas famílias teriam passado a receber o benefício, que deveria durar até que a política habitacional da prefeitura de Contagem resolvesse a situação.

“Essas famílias estão desesperadas, o auxílio-moradia não está sendo pago pelo governo do Estado e agora a prefeitura de Contagem também não tem repassado, em descumprimento ao acordo firmado, e as famílias estão sendo despejadas das casas alugadas. Faço um apelo para que a prefeitura entre em contato com os proprietários das casas alugadas para que essas famílias tenham a tranquilidade merecida”, solicitou a parlamentar.

Marília Campos ainda alertou que há uma auditoria sendo realizada pela administração municipal de Contagem, a fim de apurar um suposto desvio milionário de verbas destinadas à política habitacional, o que seria uma das razões para o atraso ou não repasse do auxílio.

A parlamentar solicitou agilidade nesta apuração e pediu que o Ministério Público do Estado intervenha no caso. Ressaltou, ainda, que assinou requerimento com pedido de providências para sanar a situação das famílias prejudicadas.

Já os deputados Delegado Heli Grilo, Sargento Rodrigues, Carlos Pimenta e Coronel Sandro (PSL) contestaram o comportamento dos manifestantes dentro da Casa. “Eu recebi um vídeo da Assembleia sendo invadida e fiquei estarrecido com a atuação dos invasores, arrastando e jogando peças, numa demonstração clara que eles não são gente de bem, porque gente de bem conversa e dialoga, não invade e destrói”, criticou Delegado Heli Grilo.

“O que houve hoje aqui foi mais uma invasão, eles usam esse termo ocupação para se justificar. A sede do Legislativo não pode ser palco de invasão por qualquer demanda não cumprida pelo Governo do Estado ou de alguma prefeitura. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, vou notificar a Mesa e cobrar que seja redobrada a segurança das instalações da Assembleia. Querer uma moradia é um direito, mas não da forma como foi feito, nós não podemos aceitar, o presidente tem que tomar medidas enérgicas”, declarou Sargento Rodrigues.

Carlos Pimenta defendeu que sejam observados critérios para a entrada na Assembleia, enquanto Coronel Sandro classificou o episódio como uma “invasão à ALMG, praticada por um bando de desordeiros, bandidos”.

Reforma da Previdência, barragem e Datafolha – A deputada Marília Campos também aproveitou para tecer críticas contra a tramitação das proposições que tratam da reforma previdenciária proposta pelo Executivo estadual, contida no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, reiterando pedido pela interrupção dos trâmites até que a Casa retome as atividades presenciais.

Carlos Pimenta informou que o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) passará a ter o controle das obras da Barragem de Jequitaí, no Norte do Estado, que terá como funções: regularizar vazão das águas do Rio São Francisco; gerar energia para 16 municípios da região, entre eles Montes Claros e Pirapora; implantar projeto de irrigação por declive com 50 mil hectares, beneficiando centenas de famílias; e abastecer plenamente de água a região.

Já Coronel Sandro aproveitou para comemorar o resultado da última pesquisa do Datafolha, que apontou crescimento da aprovação do presidente Jair Bolsonaro.