A atuação da Polícia Militar de Minas Gerais para reintegração de posse de área rural na Usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (Sul de Minas), entre os dias 12 e 14 de agosto, foi o principal tema debatido pelos deputados na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (18/8/20).

Durante a reunião, também foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista Elizeu Lopes, falecido nesta terça-feira, aos 83 anos.

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Entre os oradores, apoiaram a ação da Polícia Militar em Campo do Meio os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Carlos Pimenta (PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), este último em aparte. Críticas contundentes ao comportamento da força policial e à decisão do governo de Minas de promover a desocupação durante a pandemia de Covid-19 foram feitas pela deputada Beatriz Cerqueira e pelo deputado André Quintão, ambos do PT.

Apesar de o terreno da usina alcooleira desativada ser hoje ocupado por mais de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a reintegração de posse incidiu sobre uma parte bem menor da área, onde viviam seis famílias, segundo o deputado Antonio Carlos Arantes, ou 13 famílias, segundo o MST. No local, também existia a escola do acampamento Quilombo Campo Grande, que a Polícia Militar destruiu com um trator.

Em seu pronunciamento, o deputado Antonio Carlos Arantes ressaltou o fato de a Polícia Militar ter tentado negociar durante 50 horas e, depois disso, ter cumprido a decisão judicial sem que isso resultasse em nenhuma pessoa ferida. “O governador cumpriu seu papel. Ficou provado que é possível cumprir a lei, sem violência”, afirmou.

Tanto Antonio Carlos Arantes quanto o deputado Dalmo Ribeiro Silva elogiaram o empresário Jovane de Souza Moreira, que disputa a área com os acampados do MST. A antiga usina alcooleira faliu em 1996 e Moreira tentou usar a área para o plantio de café.

A deputada Beatriz Cerqueira condenou a destruição da escola dos acampados e solicitou à Mesa da Assembleia que apure o tratamento que recebeu do comando da Polícia Militar durante a ação policial. Ela afirmou que foi tratada de forma discriminatória em relação aos parlamentares homens que estavam no local.

Segundo a deputada, o comandante da operação a impediu de passar pela barreira para conversar com os trabalhadores do assentamento, ameaçou prendê-la e permitiu que dois sargentos filmassem sua reação às restrições.

“Espero que essa situação seja tratada institucionalmente. Que a prerrogativa de uma deputada estadual seja respeitada”, afirmou Beatriz Cerqueira, que ressaltou a função parlamentar de fiscalização dos atos do Executivo. Ela recebeu apoio do líder do bloco ao qual pertence, Democracia e Luta, André Quintão. “Não se trata de questão ideológica, mas institucional”, disse ele.

André Quintão criticou, principalmente, a decisão do governador Romeu Zema de ordenar que a reintegração de posse, determinada pela Justiça em 2019, fosse cumprida em um período de pandemia, colocando em risco a vida dos policiais e dos acampados.

“Se o governo quis dar um recado ideológico, ele deu. Esse recado submeteu diversas pessoas ao risco”, afirmou.

O deputado também ressaltou o gasto excessivo e a ação desproporcional do Executivo, mobilizando centenas de policiais, dezenas de viaturas e até helicóptero para desalojar algumas poucas famílias.

Deputado propõe emendas conjuntas em favor de município

O deputado Arlen Santiago (PTB) pediu o apoio dos colegas parlamentares votados em São João da Ponte (Norte de Minas) para que proponham emendas orçamentárias conjuntas para destinar R$ 12 milhões para a drenagem e pavimentação de uma rodovia entre aquela cidade e Montes Claros, na mesma região. Essa estrada, segundo ele, facilitará a ampliação de uma empresa agrícola que pretende triplicar sua produção e passar de 900 para quase 3 mil empregados.

Arlen Santiago também criticou a Cemig pelo fechamento de agências e por cobranças excessivas realizadas durante a pandemia.

Seca – A seca no Norte de Minas foi o tema abordado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele informou que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vai destinar R$ 6,9 milhões para o combate à seca e que o governo do Estado já reservou outros R$ 3 milhões para o mesmo fim. Ele fez um apelo ao governador Romeu Zema para liberar imediatamente os recursos estaduais.

O deputado também elogiou o governador mineiro, que esteve na semana passada no município de Brasília de Minas (Norte de Minas) para liberar dez respiradores para o Hospital Senhora de Santana.

Educação – A deputada Celise Laviola (MDB) informou a realização, no dia 14 de agosto, da segunda edição do programa Fala Secretária, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e com a deputada Laura Serrano (Novo). O programa promove conversas diretas, on-line, entre a secretária de Estado e diretores de escolas.

Celise Laviola também elogiou a iniciativa do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) de realizar uma reunião da Comissão Interestadual Parlamentar do Rio Doce (Cipe Rio Doce) durante a pandemia de Covid-19.