O Governo de Minas garante o pagamento, no próximo dia 15, dos salários referentes a maio apenas para servidores da saúde e da segurança pública. Não há perspectiva para as demais categorias do Poder Executivo, bem como para repasses aos outros poderes. Foi o que informou, nesta segunda-feira (1º/6/20), o secretário-geral da Governadoria do Estado, Mateus Simões. A informação motivou questionamentos de deputados em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De acordo com o secretário-geral, a pandemia de Covid-19 não só anulou o que o Estado arrecadou a mais nos três primeiros meses de 2020, mas também tem causado uma perda real de arrecadação. “Ficará R$ 3 bilhões abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado”, afirmou.

Mateus Simões enfatizou que há uma sequência de prioridades estabelecidas pelo governador nesse contexto: recursos para enfrentar o coronavírus, em primeiro lugar; pagamento de servidores da saúde e da segurança, pois estão na linha de frente do combate à pandemia; e, depois, pagamento dos outros servidores do Executivo e repasses constitucionais a outros poderes.

Para concluir esses outros pagamentos e repasses, é necessário cerca de R$ 1 bilhão, segundo o secretário-geral. Ele relatou que isso só será possível com receita extraordinária e acrescentou que a primeira parcela da ajuda federal, caso ocorra neste mês, poderá minimizar a situação, mas ainda faltarão mais de R$ 200 milhões.

Contingenciamento - Ainda de acordo com Mateus Simões, o Estado já contingenciou 49% de todo o custeio, estando com um funcionamento mínimo. “Isso tudo nos mostra o desafio do fluxo de caixa para este mês e os seguintes”, afirmou. Ele concluiu que a situação exigirá sacrifícios de todos, incluindo os outros poderes.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, afirmou que o governo tem compromisso com o pagamento do funcionalismo. “Até abril, estávamos pagando em duas vezes, em datas previstas. Isso foi suspenso, por conta de uma queda abrupta de arrecadação. Mesmo assim, quando informamos uma data, temos cumprido rigorosamente”, disse.

Parlamentares apresentam questionamentos

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) questionou os secretários sobre a renegociação de empréstimos consignados para o funcionalismo, dado o contexto da pandemia.

O secretário de Estado Otto Levy destacou que o governo procurou instituições financeiras para minimizar o impacto para os servidores: “Demandamos a suspensão no pagamento, a dilatação no prazo e a redução dos juros”. Ele acrescentou que o servidor deve procurar a instituição financeira para verificar sua situação.

Outro assunto abordado por Sargento Rodrigues foi o veto do governador a proposição que trata da recomposição salarial para profissionais da segurança pública. O parlamentar falou que a questão tinha sido acordada com o governo. “Podemos continuar a confiar no governador?”, questionou.

Segundo Otto Levy, o veto decorreu do fato de a proposição ter sido aprovada de forma diferente da enviada pelo governador, acrescentando outras categorias de servidores que receberiam recomposição salarial. Ainda segundo o secretário, o que foi acordado para 2020 foi cumprido.

Sargento Rodrigues também perguntou se o Estado está repassando as obrigações patronais para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).

Sobre isso, o secretário-geral Mateus Simões respondeu que o Executivo tem o entendimento de que não há mais contribuições devidas ao instituto. “Entendo a ponderação do deputado e vou me reunir novamente com o advogado-geral do Estado para reavaliar”, disse Simões.

Fundeb – A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que, até agora, havia recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar integralmente a folha de servidores da educação. Ela alertou para o fato de que recursos do Fundeb não podem ser utilizados para o pagamento de inativos.

Antes de a deputada apresentar seus questionamentos, o secretário-geral Mateus Simões havia enfatizado que o Fundeb é insuficiente para quitar toda a folha da educação, que fica em torno de R$ 1,15 bilhão/mês, considerando inativos. Ele comentou que, nos primeiros meses do ano, o fundo tinha em torno de R$ 800 milhões e que a pandemia também afetou a sua arrecadação.

Perícias – O deputado Duarte Bechir (PDS) perguntou se o governo tem uma nova orientação, durante a pandemia, sobre perícias de saúde para servidores que foram afetados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Otto Levy se comprometeu a dar uma resposta em breve.

Carlos Pimenta (PDT) questionou  se há contingenciamento para a pasta da saúde. Mateus Simões destacou que não há contingenciamento. “Temos, inclusive, um aumento considerável dos valores destinados para a saúde, que estão na casa de R$ 1,5 bilhões, por conta da pandemia”, disse.  

Também apresentaram suas considerações os deputados Leonídio Bouças e Celise Laviola, ambos do MDB, e Raul Belém (PSC).

Audiência - A audiência pública desta segunda (1º/6) foi solicitada pelos deputados João Magalhães (MDB), que preside a comissão, Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente, Sargento Rodrigues, Raul Belém, Leonídio Bouças e Roberto Andrade (Avante).

Realizada de forma remota, marcou o retorno do trabalho das comissões na pandemia. Até então, apenas o Plenário vinha funcionando de forma remota. A ampliação das atividades também segue regras específicas que visam conter a disseminação do coronavírus.