A Comissão de Administração Pública será a primeira a se reunir já na manhã de segunda-feira (1°) - Arquivo ALMG

Assembleia amplia reuniões remotas para as comissões

Primeira reunião desse tipo, na segunda-feira (1°/6), discutirá o pagamento dos servidores.

29/05/2020 - 17:20 - Atualizado em 30/05/2020 - 12:34

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai ampliar para as comissões parlamentares a realização de reuniões remotas, a partir desta segunda-feira (1º/6/20). Até o momento, apenas o Plenário vinha funcionando de forma remota, adotando cuidados e regras de isolamento social que visam conter a disseminação da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

A ampliação das atividades para as comissões também seguirá regras específicas, definidas pela Mesa e Colégio de Líderes, por meio da Deliberação da Mesa 2.746, de 2020. As normas se baseiam em estudos de segurança sanitária e distanciamento social.

Presidentes ou vice-presidentes das comissões participarão presencialmente das reuniões. Deputados membros e convidados participarão remotamente. Serão até dez audiências públicas ou com convidados por semana, concentradas às segundas-feiras, terças e sextas. As reuniões têm duração prevista de 1h30 e poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Legislativo mineiro no YouTube.

As audiências ocorrerão sempre no Auditório José Alencar ou no Plenarinho IV, observadas as medidas necessárias à preservação da saúde de deputados, servidores da ALMG e convidados. Fica mantida a proibição de entrada de público externo, salvo exceções já previstas quanto à imprensa e convidados.

Cuidados – O uso de máscara facial torna-se obrigatório para entrada na Assembleia e permanência em suas dependências, a partir de agora. Outra condição de acesso é estar com a temperatura corporal inferior a 37,8º C. A medição será feita e, em caso de resultado superior a esse índice, a pessoa receberá orientações sobre procedimentos a serem adotados.

Somente deputados e servidores responsáveis pelo suporte às reuniões de Plenário e de comissões poderão circular nos espaços destinados a esses eventos, localizados nos andares térreo e SE do Palácio da Inconfidência, incluindo suas áreas contíguas. Vale, também nesse caso, a exceção para convidados e imprensa externa.

Além dessas medidas previstas na deliberação, estão sendo adotados outros cuidados com as condições sanitárias da Casa. Foi reforçada a sanitização das dependências, com a aspersão de hipoclorito de sódio e o aumento da frequência de higienização dos ambientes. Também está havendo um controle rigoroso para a presença e o distanciamento adequado das pessoas.

Diretrizes – Entre outros pontos, a ampliação das atividades da Assembleia levou em conta a necessidade de análise, também pelas comissões, do Projeto de Lei (PL) 1.966/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021.

Ao anunciar as novas medidas, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesse momento de crise.

Também foi considerado que, desde o início da pandemia, o trabalho remoto vem sendo feito com êxito no Plenário. Entre 25 de março e 21 de maio de 2020, foram aprovadas 52 proposições voltadas para o enfrentamento do coronavírus, incluindo 31 projetos de lei (PLs), 20 projetos de resolução (PREs) e um projeto de lei complementar (PLC).

Atividades se iniciam em quatro comissões parlamentares

Nesta segunda-feira (1º/6/20), estão agendadas uma reunião com convidados e três audiências públicas. Em nenhum desses casos haverá presença de público. No caso das audiências públicas, no entanto, o público que acompanha a transmissão ao vivo poderá participar enviando perguntas e comentários pela internet, acessando a página da reunião no Portal da ALMG.

O primeiro evento do dia é uma reunião com convidados da Comissão de Administração Pública, às 9 horas, no Auditório José Alencar. Deverão participar, excepcionalmente de forma presencial, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, e o secretário-geral de Governo, Mateus Simões de Almeida.

Acompanhe a reunião ao vivo.

O objetivo é discutir o pagamento dos servidores públicos civis e militares, principalmente seu cronograma e escala, o repasse de obrigações patronais do Estado às instituições previdenciárias e os repasses às instituições financeiras de valores referentes aos descontos dos empréstimos consignados dos servidores.

Agroindústria – Em seguida, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria realiza audiência pública a partir de 10h30, no Plenarinho IV. A proposta é debater os impactos da pandemia de Covid-19 na agroindústria de Minas Gerais, medidas de biossegurança para o regular funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

Estão convidados o diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Bruno Rocha de Melo; o presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais (Avimig), Antônio Carlos Costa; e o presidente da Sociedade Brasileira de Biossegurança e Bioproteção, Cláudio Siqueira.

Interiorização – À tarde, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza audiência pública no Plenarinho IV, a partir de 14 horas. Será discutido o planejamento do Estado para apoiar os municípios e preparar os hospitais regionais para o avanço da pandemia no interior de Minas.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários .

Entre outros, estão convidados o subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Saúde, Darlan Pereira; e a presidenta da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha.

Defensoria – Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, a partir de 15h30, audiência pública no Auditório José Alencar. A defensora pública geral do Estado em exercício, Marina Lage da Costa, será recebida para debater as ações da instituição durante a pandemia de Covid-19.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.