Regime geral de recuperação fiscal, programa estadual de privatização e desestatização e geração de energia elétrica estão entre os temas prioritários a serem debatidos pelo Parlamento mineiro com a  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). A reunião será na próxima quarta-feira (16/10/19), às 9 horas, no Auditório José Alencar, no Palácio da Inconfidência.

O encontro integra o 2º ciclo da ação legislativa Assembleia Fiscaliza, referente ao 2º quadrimestre de 2019. Da parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participarão as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Desenvolvimento Econômico, Educação, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, além da Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos.

Por parte do governo, participam o secretário-adjunto da pasta, Adriano Magalhães Chaves, e  também os gestores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cledorvino Belini, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Carlos Educardo Tavares de Castro. As empresas são vinculadas à pasta de Desenvolvimento Econômico.

Energias renováveis - Dentro do tema geração de energia elétrica, a Comissão Extraordinária de Energias Renováveis deverá explorar tópicos relacionados à política de incentivo à geração de energia renovável, em especial a solar fotovoltaica, a eólica, a energia de biomassa e a de resíduos, com foco no tratamento tributário isonômico para as diversas fontes de energia.

Também entrará na pauta a agilização de processos de licenciamento ambiental, em consonância com os prazos de leilões de energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico vai abordar, entre outros pontos, o estágio atual de concepção do programa estadual de privatização/desestatização, bem como do processo negocial com o governo federal sobre a adesão ao regime de recuperação fiscal.

Também deve ganhar destaque o Plano Estadual de Mineração, tendo em vista que o momento de elaboração do novo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é propício para essa discussão, destacando as limitações, técnicas e financeiras do Estado, bem como as dificuldades inerentes ao processo de desenvolvimento e de planejamento.

Ciência e Tecnologia; agropecuária e regularização fundiária rural; indústria, comércio e serviços; administração pública e gestão de pessoas; geração de emprego e renda; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de saneamento básico e abastecimento de água, são outros temas a serem abordados na reunião.

A programação completa do Assembleia Fiscaliza está disponível na página própria no Portal da Assembleia, com as informações sobre o processo. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG.