Liberdade econômica, reforma tributária e desburocratização foram algumas das medidas defendidas por empresários e parlamentares para a retomada do desenvolvimento econômico de Minas. O assunto foi discutido em audiência pública que marcou nesta terça-feira (1/10/19) o lançamento da Frente Parlamentar da Indústria e do Comércio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a reunião foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). “A Frente quer uma pauta pró-ativa para que tenhamos um ambiente de negócios propício ao crescimento para todos os setores econômicos”, frisou.

O deputado anunciou que deverá solicitar uma reunião com o governador Romeu Zema (Novo) para levar as sugestões da frente e pedir atenção para documento de propostas do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, que reúne 15 entidades, das quais grande parte participou da audiência.

Entre os presentes, foi unânime a defesa de que o Estado precisa diminuir seu tamanho para incentivar a atração de empresas e a geração de emprego e renda.

Entidades como Fiemg elogiam iniciativa

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, a Frente lançada na ALMG tem o mérito relevante de discutir o Estado olhando para o futuro.

“O poder público pode contribuir para tirar Minas da atual penúria e caos administrativo e financeiro, mas é a força do empreendedor de gerar emprego é que vai garantir mudança”, ponderou por outro lado, sendo endossado por entidades também do comércio.

Ele defendeu que sejam abolidos regulamentos que atrapalhariam o desenvolvimento econômico e disse que todos os ambientes de negócios estariam controlados pelo Estado. "É preciso diminuir o tamanho do Estado", frisou.

ICMS - Quanto à questão tributária, uma das principais reivindicações das entidades foi a abolição da substituição tributária (ST) progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as mercadorias que circulam em Minas Gerais e nas remessas interestaduais.

De acordo com o presidente do Conselho Tributário da Federaminas, Marcelo Jabur Rios, outros estados já abandonaram o regime de ST e estão buscando “tributar de forma que todos entendam”. Em síntese, a ST é o regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é atribuída a um contribuinte diferente do que aquele que realizou a venda.

Já representantes de micro e pequenas empresas defenderam, especialmente, que o setor seja desobrigado da emissão de nota fiscal eletrônica. Alegaram que sobretudo no interior há dificuldades relacionadas a custos, à má qualidade da internet e à falta de conhecimento acerca de alíquotas de impostos.

Governo acena com PMDI e fim de ICMS na área solar

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Adriano Magalhães Chaves, disse na audiência que discutirá o fim da substituição tributária com a área da Fazenda e mencionou o projeto que contém o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), recebido nesta terça pelo Plenário.

"Com o PMDI teremos o norte para o desenvolvimento do Estado por dez anos", acenou ele quanto ao plano estratégico que consolida um conjunto de metas e diretrizes para o desenvolvimento do Estado e trabalha com um horizonte de longo prazo, com projetos a serem implementados não apenas por um governo, mas por vários.

O subsecretário adiantou que em breve o Executivo também encaminhará à Assembleia projeto de lei retirando o ICMS para todos os empreendimentos solares até cinco megawatts, com estímulo também ao mercado de gás para geração térmica, segundo ele segmentos que vão fortalecer o desenvolvimento econômico do Estado.

Adriano disse que o governo atual quer um Estado de portas abertas ao investidor e mencionou como exemplos linhas abertas de financiamento e projetos para atração de investimentos.

Citou, também, o programa de desestatização do governo, segundo ele para a melhoria de empresas com vistas à privatização, e projeto para a diversificação da economia, a exemplo de investimentos de R$ 700 milhões para o setor de fármacos.

Apesar de apontar a situação de crise do Estado, Adriano disse que o crescimento do PIB mineiro no primeiro semestre deste ano comparado com 2018 ficou em 1%.

"Parece pouco, mas é muito significativo, ainda mais diante da redução de 22% na mineração", pontuou. O bom desempenho teria vindo do crescimento de setores como de serviços e agropecuária. "Mas Minas não vai abrir mão de ser um estado minerador, o desafio é agregar valor à cadeia produtiva", registrou.

Deputados apoiam empresariado

O presidente da comissão, deputado Thiago Cota (MDB), avaliou que a Frente poderá significar uma “porta de saída para a difícil situação econômica do Estado” , tendo o viice-presidente, deputado Glaycon Franco (PV), manifestado a expectativa de que ela produza resultados efetivos e com impacto na vida do cidadão.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) endossou a defesa do setor minerário, mas frisou que se deve buscar uma “mineração responsável”, defendendo ainda que o Estado busque “alternativas econômicas mais suaves no convívio com a população”.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) disse que políticas erradas asfixiaram a indústria mineira e dificultaram sua competitividade, mas avaliou que o cenário indica avanços, com iniciativas voltadas para a liberdade econômica e para maior dinamismo do crescimento.

“A iniciativa da ALMG com essa Frente corrobora a necessidade de termos um Estado menor e menos burocrático”, pontuou o deputado Bartô (Novo), tendo o deputado Bruno Engler (PSL) afirmado que o empresariado não pode ser visto como o vilão da crise.

Consulte o resultado da reunião.