Notícias Rss

Reaproveitamento dos armamentos pelas polícias pode trazer economia para o Estado - Arquivo ALMG
Reaproveitamento dos armamentos pelas polícias pode trazer economia para o Estado - Arquivo ALMG - Foto: Sarah Torres
19/09/2019 12h25

Polícias já podem solicitar reaproveitamento de armas

Lei que trata de doação, às corporações, de armamento apreendido foi sancionada nesta quinta-feira (19).

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (19/9/19) a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 23.418, que dispõe sobre o aproveitamento de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar de Minas Gerais.

A norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 837/19, de autoria do deputado Bruno Engler (PSL), para quem a medida traz economia para o Estado. Após tramitar em comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovada em Plenário no dia 28 de agosto.

Conforme a lei, já em vigor, as polícias Civil e Militar poderão requerer ao Comando do Exército a doação de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos.

No requerimento, deverá constar a relação dos itens apreendidos cujo recebimento em doação seja pretendido, com indicação da respectiva quantidade, bem como a justificativa da necessidade de seu uso pelo órgão requerente.

O pedido deverá ser feito no prazo de dez dias contados do recebimento do relatório reservado da apreensão a que se refere o parágrafo 1º do artigo 25 da Lei Federal 10.826, de 2003

Essa lei dispõe, no País, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), tratando, entre outros, de prazos e procedimentos relacionados a laudos para doação ou destruição de armamentos apreendidos.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

14/11/2019

Dom Walmor convoca mineiros a reconstruírem as instituições

Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte foi homenageado por sua eleição para a presidência da CNBB.

14/11/2019

Ministra Damares Alves recebe título de cidadã honorária

Homenagem será feita pela Assembleia de Minas nesta terça-feira, em Reunião Especial do Plenário.

14/11/2019

Projeto sobre tarifa de saneamento recebe parecer favorável

Matéria prevê diferenciação por categorias de usuário, consideradas a capacidade econômica e a faixa de consumo.

14/11/2019

Cáritas Regional Minas Gerais recebe homenagem em Plenário

Organização completa 30 anos de atuação no Estado, sobretudo no apoio aos mais pobres.

15/11/2019 Assembleia em Ação - Resumo da Semana - De 11/11 a 15/11/2019
Seu browser não suporta flash player
00:03:11 | Download (2997kb)

15/11/2019 Boletim da ALMG
Seu browser não suporta flash player
00:03:19 | Download (3111kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter