Notícias Rss

Reaproveitamento dos armamentos pelas polícias pode trazer economia para o Estado - Arquivo ALMG
Reaproveitamento dos armamentos pelas polícias pode trazer economia para o Estado - Arquivo ALMG - Foto:Sarah Torres
19/09/2019 12h25

Polícias já podem solicitar reaproveitamento de armas

Lei que trata de doação, às corporações, de armamento apreendido foi sancionada nesta quinta-feira (19).

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (19/9/19) a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 23.418, que dispõe sobre o aproveitamento de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar de Minas Gerais.

A norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 837/19, de autoria do deputado Bruno Engler (PSL), para quem a medida traz economia para o Estado. Após tramitar em comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovada em Plenário no dia 28 de agosto.

Conforme a lei, já em vigor, as polícias Civil e Militar poderão requerer ao Comando do Exército a doação de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos.

No requerimento, deverá constar a relação dos itens apreendidos cujo recebimento em doação seja pretendido, com indicação da respectiva quantidade, bem como a justificativa da necessidade de seu uso pelo órgão requerente.

O pedido deverá ser feito no prazo de dez dias contados do recebimento do relatório reservado da apreensão a que se refere o parágrafo 1º do artigo 25 da Lei Federal 10.826, de 2003

Essa lei dispõe, no País, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), tratando, entre outros, de prazos e procedimentos relacionados a laudos para doação ou destruição de armamentos apreendidos.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

09/07/2020

Centro-Sul de Minas avança na abertura do comércio

Única no Estado a obter melhoria nas taxas de ocupação de leitos e de contaminação, região passa para onda branca.

09/07/2020

Falta de remédios em UTIs leva governo a baixar deliberação

No Diário Oficial desta quinta (9), Comitê Covid-19 publica norma que propõe cooperação entre unidades hospitalares.

09/07/2020

Deputados elogiam adiamento de votação da reforma

Realização de seminário sobre a reforma previdenciária recebeu elogios de parlamentares governistas e da oposição.

09/07/2020

Governo muda norma para agilizar Hospital de Campanha

Estrutura no Expominas ainda não foi aberta para receber pacientes com Covid-19.

10/07/2020 Estado de calamidade pública de Minas pode ser prorrogado até fim do ano
Seu browser não suporta flash player
00:03:25 | Download (3217kb)

10/07/2020 Homenagem da Cultura FM de Descoberto pelos 20 anos da Rádio Assembleia
Seu browser não suporta flash player
00:01:27 | Download (1360kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter