Analisado nesta quinta-feira (12/9/19) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, agora sim está pronto para votação final do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 18/15, que garante o oferecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de mapeamento genético às mulheres classificadas em laudo médico como tendo alto risco de desenvolver câncer de mama.

De autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), a proposição já havia recebido parecer de 2º turno da Comissão de Saúde, mas a requerimento da deputada Marília Campos (PT) o projeto foi encaminhado também à apreciação da comissão que ela preside, antes de retornar ao Plenário.

A relatora, deputada Celise Laviola (MDB), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1 apresentado ao vencido (texto aprovado no 1º turno) pela Comissão de Saúde.

Entre outros, o substitutivo amplia o escopo do projeto votado, incluindo também o câncer de ovário como objeto do mapeamento. A relatora menciona posicionamento da Comissão de Saúde de que essa ampliação se justifica porque o gene BRCA, associado ao câncer de mama, também provoca o câncer de ovário.

Destaca, ainda, que o câncer de mama é o tipo de doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano, concluindo que estratégias que possibilitam a detecção precoce para melhorar a qualidade de vida e proteger a saúde das mulheres devem avançar na Assembleia.

Outras modificações - O substitutivo ao texto aprovado no 1º turno retira a especificação dos genes relacionados ao desenvolvimento das doenças, uma vez que novos genes poderão vir a ser identificados com a evolução das pesquisas sobre o tema.

O novo texto diz que os critérios para a definição do que pode levar a mulher a ser considerada de alto risco para o desenvolvimento do câncer de mama e de ovário serão definidos em regulamento.

Caderneta da Mulher também tem apoio

A comissão aprovou ainda parecer da deputada Andréia de Jesus (Psol), vice-presidenta, favorável ao PL 3.318/16, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher.

A relatora opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde. O projeto, de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM), tramita em 1º turno e deve passar ainda pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O objetivo da Caderneta da Mulher é desenvolver ações de prevenção e controle de doenças crônicas nas mulheres, com especial atenção aos cânceres de mama e de colo de útero e às doenças sexualmente transmissíveis.

De acordo com o texto original, a Caderneta da Mulher será de adoção obrigatória em todo o sistema de saúde vinculado ao Estado.

Já o substitutivo nº 1 acatado pela comissão diz que o Estado, em articulação com as secretarias municipais, priorizará a criação da Caderneta na implementação de medidas voltadas para a saúde da mulher.

É retirada a determinação do projeto original de que, depois de implantada a Caderneta da Mulher, deveriam ser realizadas ações voltadas para a saúde do homem e suprimido o artigo que torna obrigatório que a unidade de saúde que emitiu a caderneta mantenha registro das ações anotadas na caderneta.

O novo texto lista dados mínimos que a caderneta deverá conter e os principais objetivos da iniciativa, entre eles difundir informações e orientações relativas à saúde da mulher, consideradas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais.

Hanseníase – Durante a reunião, foi ouvida Mônica Abreu, ativista vinculada à Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg).

Ela expôs dificuldades que filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas estariam enfrentando para requerer o pagamento de indenização pelo Estado. A indenização é garantida pela Lei 23.137, de 2018.

Segundo Mônica, o problema estaria na forma de identificação prévia exigida no processo de verificação do direito, o que estaria expondo irmãos que não sabiam desse laço familiar quando segregados nas colônias.

Ela recebeu o apoio da comissão, que deverá discutir a questão em reunião posterior.

Consulte o resultado da reunião.