O Projeto de Lei (PL) 3.318/16, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Caderneta da Mulher, recebeu parecer de 1º turno favorável durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (26/6/19). O relator, deputado Doutor Paulo (Patri), recomendou a aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

O objetivo da Caderneta da Mulher, proposta pela matéria de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM), é desenvolver ações de prevenção e controle de doenças crônicas nas mulheres, com especial atenção aos cânceres de mama e de colo de útero e às doenças sexualmente transmissíveis. De acordo com o texto, a Caderneta da Mulher será de adoção obrigatória em todo o sistema de saúde vinculado ao Estado.

Em seu parecer, Doutor Paulo ressaltou que, embora mulheres e homens compartilhem desafios de saúde semelhantes, há particularidades que justificam atenção especial à saúde das mulheres, como a maior expectativa de vida em relação aos homens e situações específicas como gravidez e parto. O documento também destaca que as mulheres são as principais vítimas de violência (sexual, física e psicológica) e são expostas a situações específicas de desigualdades de tratamento de gênero, que se refletem na educação, na renda, nos tipos de emprego e no número de horas trabalhadas por semana. Esses contextos acabam, ainda de acordo com o parecer, por limitar o autocuidado de meninas e mulheres, comprometendo sua saúde.

O substituivo nº 1 apresentado pelo parlamentar retira do texto a determinação de que, depois de implantada a Caderneta da Mulher, deveriam ser realizadas ações voltadas para a saúde do homem. Também foi suprimido o artigo que torna obrigatório que a unidade de saúde que emitiu a caderneta mantenha registro das ações anotadas na caderneta.

Em contrapartida, o novo texto lista os principais objetivos do programa. Entre eles, estão difundir informações e orientações relativas à saúde da mulher, consideradas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais; incentivar o autocuidado e a responsabilidade da mulher na manutenção de sua saúde; e possibilitar o acompanhamento dos atendimentos e exames realizados.

A proposta ainda deve ser avaliada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser analisada em Plenário.

Privatização de hospitais será tema de debate

Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos assinados por todos os membros da comissão para audiências futuras. Uma delas deverá tratar da proposta do governo estadual, apresentada por secretários de governo durante o Assembleia Fiscaliza, de privatizar unidades da rede Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais). De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), é necessário que esse debate, que já está adiantado no Poder Executivo, seja feito com o Legislativo e com a população.

Na mesma linha, outra audiência deve ser realizada para conhecer e avaliar os resultados obtidos pelo grupo de trabalho que foi instituído pelo Poder Executivo com a finalidade de promover estudos e propor medidas para viabilizar a implantação dos Hospitais Regionais de Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Nanuque, Novo Cruzeiro, Sete Lagoas e Teófilo Otoni.

Também foi solicitada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater as propostas do governo estadual para a manutenção da prestação da assistência à saúde dos servidores estaduais pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Outros dois requerimentos aprovados solicitaram reuniões para tratar das diretrizes de execução da política de saúde indígena e mental.

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