Decisão do TJMG de extinguir cartórios motiva audiência
Deputados estão preocupados com consequências da deliberação para comunidades de pequenos distritos mineiros.
02/09/2019 - 15:33A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debaterá, em audiência pública, a possível extinção de serventias de serviços notariais instaladas em diferentes localidades no Estado. A reunião, que atende a requerimentos dos deputados Duarte Bechir e Zé Reis (ambos do PSD), Marquinho Lemos (PT) e Alencar da Silveira Jr. (PDT), será realizada nesta terça-feira (3/9/19), às 15 horas, no Auditório José Alencar.
Recente decisão anunciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê o encerramento das atividades de cartórios com baixa arrecadação e quantidade mínima de atos praticados, e a consequente anexação desses às sedes. A deliberação deve afetar cerca de 300 cartórios localizados em pequenos distritos, em diferentes regiões do Estado.
Um dos autores da solicitação para a audiência, o deputado Marquinho Lemos alertou para os riscos da resolução e as ações do Legislativo em relação ao tema. “Tal medida poderá afetar o acesso da população do interior do Estado a serviços básicos, tais como certidões de casamento e nascimento. Nosso intuito é buscar um diálogo com o Tribunal de Justiça para tentar rever essa decisão”, ponderou o parlamentar.
A mudança proposta pelo TJMG também tem sido criticada por gestores de localidades que perderão (ou já perderam) suas unidades cartoriais. O assunto foi tema de reunião na ALMG, em agosto, da qual participaram vereadores e prefeitos de regiões afetadas. Durante o encontro, eles informaram que, em alguns casos, a população terá de se deslocar até 100 quilômetros para fazer registros civis, entre outros procedimentos.
A deliberação também foi bastante contestada por deputados, em pronunciamentos feitos na reunião do Plenário da ALMG, do dia 22 de agosto. O presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), ainda enviou ofício ao Judiciário solicitando a revisão da decisão.
“Nossa expectativa é sensibilizar o Tribunal de Justiça para que a decisão seja revista e tenhamos um desfecho positivo para a população que reside nesses distritos afetados", ressaltou o chefe do Parlamento estadual.
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