ALMG divulga projetos estratégicos do Direcionamento

Fiscalização de políticas públicas e incremento do relacionamento com a sociedade em meio digital são prioridades.

09/08/2019 - 13:47

Foram anunciados, nesta sexta-feira (9/8/19), os projetos e as ações estratégicas que compõem a carteira do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o biênio 2019-2021.

As três prioridades definidas para o período são: a ênfase na fiscalização e avaliação das políticas públicas, o incremento do relacionamento com a sociedade em meio digital e a gestão organizacional com foco na racionalização e na transparência de gastos.

A prioridade relativa à fiscalização está contemplada por meio de duas ações estratégicas: uma voltada para a implementação do Assembleia Fiscaliza e outra, para a operacionalização, o acompanhamento e a divulgação da execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado.

O Assembleia Fiscaliza é fruto da Emenda à Constituição 99, de 2019, que passou a exigir que os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador compareçam a reuniões quadrimestrais no Parlamento para prestarem informações sobre a gestão das instâncias pelas quais são responsáveis. A primeira rodada de reuniões aconteceu no mês de junho.

No âmbito do relacionamento com a sociedade, as ações previstas buscam incrementar a interação com os cidadãos, por meio da reformulação do Portal e da intranet, bem como do fortalecimento da presença da Assembleia nos meios digitais. Essa prioridade inclui ainda o aprimoramento das práticas participativas da Casa, especialmente na dimensão virtual.

Com relação à gestão organizacional, por sua vez, a carteira abrange ações voltadas para a implantação do processo administrativo eletrônico e para a governança de dados pessoais na ALMG, para a integração de sistemas com o Poder Executivo, bem como para o incremento da gestão de informações e documentos institucionais.

Confira abaixo a relação dos projetos e ações estratégicas:

Eixos	Projeto Estratégico	Ações Estratégicas	Objetivos da Ação
Atuação politico- parlamentar	Aprimoramento da atuação parlamentar na fiscalização do Poder Executivo e na proposição de emendas ao orçamento do Estado	Assembleia Fiscaliza	Implementar sistemática de fiscalização da gestão das secretarias, órgãos e entidades do Poder Executivo pelas Comissões da ALMG.
Atuação politico- parlamentar		Orçamento Impositivo	Aperfeiçoar o suporte institucional à operacionalização e ao acompanhamento da execução das emendas parlamentares ao orçamento do Estado.
Relacionamento com a Sociedade	Aprimoramento e governança das práticas participativas da Assembleia Legislativa	Implementação da Política de Participação da ALMG	Implementar a governança e as ações necessárias à disseminação e efetivação da Política de Participação da ALMG, especialmente no que se refere ao aprimoramento das práticas e canais de participação disponíveis em meio digital.
	Aperfeiçoamento da Política de Comunicação Institucional	Presença Digital	Implementar as ações necessárias à disseminação e efetivação das diretrizes para o posicionamento institucional nos meios digitais.
	Aperfeiçoamento da Política de Comunicação Institucional	Reformulação do Portal e da Intranet	Desenvolver e implantar novos Portal eIntranet da ALMG, adequados às necessidades dos usuários externos e internos, e sintonizados com as diretrizes para o posicionamento institucional nos meios digitais.
Gestão organizacional	Aprimoramento da sistemática de governança de processos intersetoriais	Processo Administrativo Eletrônico	Implantar sistema para produção, tramitação e gestão de documentos e informações administrativas em meio eletrônico.
		Governança de Dados Pessoais na ALMG	Aprimorar a gestão integrada dos cadastros de cidadãos em interação com a ALMG, incluindo a sua adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
		Integração de Sistemas com o Poder Executivo	Implementar as ações necessárias à integração da ALMG com o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD) e à plataforma única de contabilidade do estado de Minas Gerais (GRP).
	Incremento da Gestão de Informações e Documentos Institucionais	Arquitetura da Informação Institucional	Definir a arquitetura da informação relativa às atividades finalísticas, com vistas ao aprimoramento da sua produção, organização, custódia, recuperação, uso e disseminação.
		Implementação da Política de Gestão Documental	Implementar a política institucional de gestão de documentos, tendo como foco aos macroprocessos administrativos geradores de grandes volumes documentais.