A Resolução 4.112, de 2019, da Secretaria de Estado de Educação, que prevê a designação de um vice-diretor apenas em escolas especiais com mais de 300 alunos, motiva nova visita da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência à responsável pela pasta, Júlia Sant’Anna. A reunião será na terça-feira (6/8/19), às 11h30.

A norma preocupa os deputados da comissão, uma vez que Minas Gerais conta com 26 escolas especiais e nenhuma delas têm mais do que 300 alunos. O assunto foi discutido em visita à secretaria realizada no último mês de maio.

Na ocasião, o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), ponderou que é inviável deixar essas escolas sem vice-diretores, uma vez que muitos alunos demandam atenção constante, em função de deficiências às vezes severas. Assim, a saída do diretor para resolver questões ligadas ao seu cargo deixaria a unidade sem ninguém para resolver incidentes frequentes.

Em função de dificuldades jurídicas relacionadas às responsabilidades fiscais do Estado, a secretária Júlia Sant'Anna disse que não poderia garantir a revisão imediata da norma, mas que estudaria a questão.

A visita desta terça (6), solicitada pelos deputados Professor Wendel Mesquita (SD), presidente da comissão, Professor Cleiton (DC) e Duarte Bechir, será realizada justamente para que a comissão possa se inteirar do encaminhamento dado pela secretaria à demanda pela manutenção dos vice-diretores, assim como a outros temas tratados no encontro anterior, como a educação inclusiva e o fortalecimento das Associações de Pais e Amigos das Pessoas Excepcionais (Apaes).

Consulte a pauta da visita.