Em visita à secretária estadual de educação, Júlia Sant'Anna, os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abordaram a necessidade de tratar as escolas especiais de maneira diferenciada das instituições regulares de ensino em questões como contratação de diretores e vice-diretores.

A secretária também pediu parceria para estruturar o ensino para pessoas com deficiência no Estado a partir de pólos regionais de diagnósticos.

A Resolução 4.112, de 2019, da Secretaria de Educação foi a motivação para o pedido da visita pelo deputado Duarte Bechir (PSD). O documento trata, entre outras coisas, da designação de vice-diretores, que deve acontecer, segundo a regra da resolução, apenas em escolas com mais de 300 alunos. Ao todo, Minas Gerais tem 26 escolas especiais e nenhuma delas têm mais do que 300 alunos.

É inviável, na opinião de Duarte Bechir, deixar as escolas especiais sem vice-diretores, uma vez que muitos alunos demandam atenção constante em função de deficiências às vezes severas. Assim, a saída da diretora para resolver questões ligadas ao seu cargo deixaria a escola sem ninguém para resolver os incindentes que são constantes. Por isso, a visita foi realizada com pedido de que as instituições destinadas às pessoas com deficiência sejam tratadas de forma diferenciada a partir de uma revisão da resolução.

Em função de dificuldades jurídicas relacionadas à responsabilidade fiscal do Estado, a secretária Júlia Sant'Anna disse que não poderia garantir a revisão imediata da norma, mas que estudaria as possibilidades.

Ela aproveitou a presença dos parlamentares, ainda, para iniciar conversas com o Poder Legislativo sobre uma reforma estrutural da educação destinada às pessoas com deficiência. Assim, ela quis saber, em especial, sobre as diferenças entre as escolas especiais, as inclusivas e as Associações de Pais e Amigos das Pessoas Excepcionais (APAEs).

Deputados sugerem debates para tratar da criação de pólos regionais de diagnóstico

Os deputados presentes responderam às perguntas e concordaram sobre as questões colocadas. Uma delas é a perspectiva de que não é possível que todas as pessoas com deficiência sejam matriculadas em escolas inclusivas, ou seja, locais onde estudariam com alunos regulares.

Para o deputado Zé Guilherme (PRP), ainda que essas insituições estivessem equipadas com a estrutura física e de recursos humanos ideais, não seria possível atender a todos, porque os casos mais severos de deficiências necessitam de outro tipo de abordagem pedagógica.

Nesse sentido, Duarte Bechir disse que estima-se que 60% dos estudantes que saíram das escolas especiais para as inclusivas nos últimos anos acabaram desistindo de estudar.

O parlamentar completou que as APAEs estão em um número maior de cidades do que as escolas inclusivas e que essas instituições já têm um sistema de ensino estabelecido e reconhecido. Fortalecê-las nos municípios em que já existem é, para o parlamentar, um investimento importante. A secretária disse que desde a década de 1990 o governo estadual não mantém convênios com APAEs.

Diante do exposto, Júlia Sant'Anna disse que o mais essencial para resolver todos os problemas é manter uma estrutura que permita diagnosticar os tipos e os graus de deficiências das pessoas a serem atendidas pelo sistema de ensino.

Ela sugeriu a criação de pólos regionais para diagnósticos e emissão de laudos nesse sentido. Assim, seria possível entender quantos podem ser matriculados, sem perda pedagógica, em escolas inclusivas e quantos precisam de ensino especial. Desses últimos, se buscaria saber em quais municípios estão e como é o atendimento local na rede.

Outra questão, para a secretária, é a necessidade de se criar um currículo para as escolas especiais e as APAEs e gerenciar sistemas de matrícula que possibilitem oferecer as melhores opções a pais e alunos, mas também garantir um controle de demanda. Assim, seria possível, para ela, criar um sistema de parcerias mais permanentes com as APAEs. O presidente da comissão da ALMG, deputado Professor Wendel Mesquita (SD), apoiou o fortalecimento dessas associações.

Os parlamentares saíram satisfeitos da reunião e disseram que vão organizar debates e audiências públicas na ALMG para discutir os pontos colocados pela secretária e estruturar o atendimento escolar oferecido às pessoas com deficiência em Minas Gerais. Eles salientaram que vão trabalhar em parceria com a Secretaria de Educação nessa construção.