Quatro funcionários da Vale convocados a comparecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (11/7/19), para uma acareação a ser realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, faltaram ao compromisso, respaldados por uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a decisão judicial, o comparecimento deles seria opcional.

Os funcionários convocados atuavam na empresa na época do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A tragédia ocorreu em 25 de janeiro deste ano e foi responsável por ao menos 248 mortes, sendo que 22 pessoas permanecem desaparecidas. 

São eles a engenheira Cristina Malheiros, responsável à epoca pelo monitoramento da estrutura; o geólogo César Augusto Grandchamp, que assinou o laudo de estabilidade emitido pela empresa de auditoria Tüv Süd; o gerente da área de geotecnia Renzo Albieri Guimarães Carvalho, responsável pela gestão da mina; e o engenheiro Artur Ribeiro Bastos, que substituiu Cristina Malheiros após a tragédia.

O objetivo da acareação era confrontar informações apresentadas por eles em depoimentos anteriores à CPI com declaração dada à comissão pelo também funcionário Fernando Henrique Barbosa Coelho. Ele prestou depoimento na condição de testemunha, na segunda-feira (8).

Funcionário da empresa há 18 anos, Fernando Henrique, que na época do desastre atuava como operador e mantenedor mecânico, disse à CPI que seu pai, Olavo Coelho, que acabou sendo uma das vítimas do rompimento, foi acionado para verificar o vazamento, mais de seis meses antes da tragédia, em virtude de sua atuação anterior na empresa e de seus conhecimentos técnicos sobre o assunto.

Ele teria comunicado aos gerentes que os danos eram irreversíveis e a estrutura poderia se romper.

Os outros quatro convocados para a acareação sustentaram à CPI, em seus depoimentos, que a mina não apresentava sinais de risco ou instabilidade. O objetivo da acareação era sanar essa contradição. Segundo Fernando Henrique, os funcionários convocados para comparecer nesta quinta-feira sabiam do problema.

Mesmo na ausência deles, Fernando Henrique voltou à CPI nesta quinta-feira para completar seu depoimento. Ele apresentou documentos internos da Vale que reforçariam sua versão. Um deles, que trata de procedimentos de segurança, traz a determinação de que vazamentos com carreamento de materiais e vazão crescente devem ser classificados como nível 10 (máximo) de risco. Ou seja, haveria negligência na decisão de não avisar os órgãos competentes e evacuar a área.

Outro documento contém o Procedimento Operacional Padronizado, com indicações específicas para a área de geotecnia sobre como agir em cada circunstância. Segundo ele, Cristina Malheiros, responsável pela área, não teria seguido as instruções quando foi avisada dos vazamentos. 

Liminar - A liminar que impediu a acareação foi concedida pelo juiz Marcílio Eustáquio Santos, da 7º Vara Criminal do TJMG. Os membros da CPI repudiaram a decisão. “O Judiciário deveria contribuir para as nossas investigações, conduzidas de acordo com a legalidade”, lamentou o deputado Sargento Rodrigues (PTB).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que outras liminares já haviam permitido a ausência do presidente afastado da Vale, Fábio Schvarstman, e a permanência em silêncio de engenheiros responsáveis pelo laudo de estabilidade da barragem.

Ela também ressaltou que, por conta de decisões judiciais, ainda não foram condenados os responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Vale, em Mariana, em 2015. “Nem sempre a Justiça é justa”, disse a parlamentar. 

Os deputados André Quintão (PT) e Cássio Soares (PSD) também lamentaram a decisão judicial, mas afirmaram que isso não vai desviar a CPI do seu trabalho, que tem avançado nas últimas semanas. 

Esclarecimentos - Diante da situação, o presidente da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB), havia dispensado também a presença de Fernando Henrique Barbosa Coelho. Conforme explicação do parlamentar, o operador foi o último ouvido pela CPI, em reunião na segunda-feira (8) e sua presença só faria sentido numa acareação.

Ainda de acordo com o deputado, ele não disse, no momento da dispensa, que possuía novos documentos a apresentar, conforme o convidado teria dito à imprensa. De qualquer forma, Fernando Henrique foi à reunião voluntariamente e foi novamente ouvido, atitute que foi elogiada pelos parlamentares. 

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