A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (21/5/19), dois requerimentos para a realização de uma audiência pública e de uma visita relativas a parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

A audiência vai tratar dos impactos da Portaria 233, de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, na realização dessas parcerias e na implementação de políticas públicas.

Esse requerimento é assinado pelos deputados Doutor Jean Freire (PT), que preside a comissão, Professor Cleiton (DC) e Antonio Carlos Arantes (PSDB). Segundo justificativa dos parlamentares, a referida portaria estabelece regra que trata da contabilidade e de classificações orçamentárias das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil.

“Essa temática decorre da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada no dia 15 de maio de 2019, que debateu os desafios do terceiro setor e sua importância na implementação de políticas públicas”, salientaram no requerimento.

A visita, solicitada pelos mesmos parlamentares, será à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na Capital. O objetivo é verificar como é realizada a prestação de contas, a fiscalização e o acompanhamento das organizações da sociedade civil que firmaram parceria com a pasta.

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