Notícias Rss

Medidas de fomento ao terceiro setor foram discutidas em audiência da Comissão de Participação Popular
Medidas de fomento ao terceiro setor foram discutidas em audiência da Comissão de Participação Popular - Foto: Daniel Protzner
Terceiro setor pode participar em políticas públicas
Terceiro setor passa por dificuldades por causa da crise econômica
15/05/2019 20h30

Debatedores manifestam apoio ao terceiro setor

Representantes de organizações pedem menos burocracia e incentivo à profissionalização.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

A mobilização em favor do terceiro setor foi defendida durante audiência pública da Comissão de Participação Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15/5/19).

Uma das ações mencionadas pelos participantes da reunião foi o apoio ao Projeto de Lei (PL) 666/19, de autoria do deputado Professor Cleiton (DC), que acrescenta dispositivo à Lei 18.716, de 2010. O objetivo é instituir política estadual de fomento ao voluntariado transformador. A matéria foi anexada ao PL 1.938/15, que está pronto para ser apreciado em 1º turno em Plenário e trata de normas para concurso público a ser realizado no âmbito das administrações direta e indireta do Estado.

Durante a reunião foi anunciada, ainda, intenção de parceria entre a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig) e a entidade Minas Voluntários, com o objetivo de estimular o empreendedorismo no terceiro setor. "Queremos dar apoio por meio de capacitações, assessorias e voluntariado transformador”, disse o presidente da Fundamig, Gilson Assis Dayrell.

"Precisamos ir além do assistencialismo, que não tem nada de errado, mas buscamos o passo seguinte e ir do individual para o coletivo. Deixar de ser coadjuvantes com nosso trabalho, mas sermos protagonistas mesmo”, acrescentou o presidente da Minas Voluntários, Rodrigo Starling.

Profissionalismo - A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais, Maria Lúcia Gontijo, reforçou que grande parte dessas organizações não possuem estrutura para lidar com as exigências burocráticas e a necessidade de profissionalismo do terceiro setor.

“Não podemos mais conviver com o amadorismo. As organizações precisam adotar o sistema de compliance e o princípio da eficiência na gestão dos recursos”, disse. Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para as atividades da instituição, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

A presidenta da organização Viva Down, Iracema Machado Carmo, reclamou da burocracia na documentação exigida pelo governo para permitir o apoio de empresas à instituição, que passa por problemas financeiros: “Somos totalmente sem fins lucrativos e mesmo assim não conseguimos recursos”.

Já a assistente social e de coordenação do Centro de Acolhida Betânia, Clarice da Silva Dias, disse que, apesar das limitações, a instituição se adapta para conseguir recursos. “É uma luta diária pra sobreviver e ser reconhecido”, afirmou.

O presidente do Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), Wellington Geraldo Corrêa, pediu aos deputados atenção às intenções do governo federal de cortar a renúncia fiscal concedida às instituições do terceiro setor. “Não podemos perder essa isenção, isso teria um impacto negativo muito perigoso para o funcionamento das nossas entidades", enfatizou.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Doutor Jean Freire (PT) se disseram dispostos a ajudar no que for necessário. “Vocês trabalham com competência para multiplicar os recursos e atender os mais necessitados, transformando a vida de muitas crianças e jovens, encarando o problema de frente no campo e nas periferias”, completou o deputado do PT.

Consulte o resultado da reunião.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

24/05/2019

Revogar Lei Kandir ajudaria Minas a sair da crise

Participantes de audiência defendem medidas como pagamento das perdas com a lei e aumento do imposto sobre heranças.

24/05/2019

Retomada da mineração leva comissões à Serra da Piedade

Parlamentares serão recebidos pela AVG Mineração para discutir as atividades de extração na região.

24/05/2019

Assembleia vai comemorar os 71 anos de Israel

Apoio oferecido pelo Estado judaico na busca às vítimas em Brumadinho também será lembrado em solenidade no Plenário.

24/05/2019

Comissão discute problemas no sistema socioeducativo

Além de deficit de pessoal, direito dado por lei ao porte de arma não estaria sendo garantido.

27/05/2019 Agenda da Semana - De 27/5 a 31/5/2019
Seu browser não suporta flash player
00:03:02 | Download (2854kb)

27/05/2019 Boletim da ALMG
Seu browser não suporta flash player
00:03:06 | Download (2913kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter