A mobilização em favor do terceiro setor foi defendida durante audiência pública da Comissão de Participação Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15/5/19).

Uma das ações mencionadas pelos participantes da reunião foi o apoio ao Projeto de Lei (PL) 666/19, de autoria do deputado Professor Cleiton (DC), que acrescenta dispositivo à Lei 18.716, de 2010. O objetivo é instituir política estadual de fomento ao voluntariado transformador. A matéria foi anexada ao PL 1.938/15, que está pronto para ser apreciado em 1º turno em Plenário e trata de normas para concurso público a ser realizado no âmbito das administrações direta e indireta do Estado.

Durante a reunião foi anunciada, ainda, intenção de parceria entre a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig) e a entidade Minas Voluntários, com o objetivo de estimular o empreendedorismo no terceiro setor. "Queremos dar apoio por meio de capacitações, assessorias e voluntariado transformador”, disse o presidente da Fundamig, Gilson Assis Dayrell.

"Precisamos ir além do assistencialismo, que não tem nada de errado, mas buscamos o passo seguinte e ir do individual para o coletivo. Deixar de ser coadjuvantes com nosso trabalho, mas sermos protagonistas mesmo”, acrescentou o presidente da Minas Voluntários, Rodrigo Starling.

Profissionalismo - A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais, Maria Lúcia Gontijo, reforçou que grande parte dessas organizações não possuem estrutura para lidar com as exigências burocráticas e a necessidade de profissionalismo do terceiro setor.

“Não podemos mais conviver com o amadorismo. As organizações precisam adotar o sistema de compliance e o princípio da eficiência na gestão dos recursos”, disse. Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para as atividades da instituição, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

A presidenta da organização Viva Down, Iracema Machado Carmo, reclamou da burocracia na documentação exigida pelo governo para permitir o apoio de empresas à instituição, que passa por problemas financeiros: “Somos totalmente sem fins lucrativos e mesmo assim não conseguimos recursos”.

Já a assistente social e de coordenação do Centro de Acolhida Betânia, Clarice da Silva Dias, disse que, apesar das limitações, a instituição se adapta para conseguir recursos. “É uma luta diária pra sobreviver e ser reconhecido”, afirmou.

O presidente do Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), Wellington Geraldo Corrêa, pediu aos deputados atenção às intenções do governo federal de cortar a renúncia fiscal concedida às instituições do terceiro setor. “Não podemos perder essa isenção, isso teria um impacto negativo muito perigoso para o funcionamento das nossas entidades", enfatizou.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Doutor Jean Freire (PT) se disseram dispostos a ajudar no que for necessário. “Vocês trabalham com competência para multiplicar os recursos e atender os mais necessitados, transformando a vida de muitas crianças e jovens, encarando o problema de frente no campo e nas periferias”, completou o deputado do PT.

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