Os impactos dos Projetos de Lei (PL) 367/2019 e 368/2019 na estrutura dos órgãos ligados à proteção ambiental e à defesa dos direitos humanos serão discutidos em audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo desta semana.

A proposta de reforma administrativa contida nas duas proposições em discussão são de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e têm sido tema de vários debates nas comissões da ALMG. As preocupações giram principalmente em torno da extinção e da junção de órgãos e secretarias e dos impactos dessas alterações estruturais nas atividades do Estado.

Esta semana, a primeira reunião sobre o assunto será na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira (26/3/19), às 10 horas, no Auditório José Alencar. A audiência foi solicitada pelo deputado Raul Belém (PSC), que disse que o objetivo é chamar entidades da sociedade civil e representantes de servidores da Secretaria de Meio Ambiente para debater as consequências das mudanças propostas.

Para o parlamentar, é preciso garantir que nenhum retrocesso nas áreas de licenciamento e fiscalização ambientais resultem das mudanças. Raul Belém afirmou, ainda, que é preciso pensar em alterações que melhorem o sistema de proteção ambiental, aumentando, por exemplo, a celeridade dos processos de licenciamento.

Direitos Humanos - Já na quinta-feira (28/3/19), o debate acontecerá na Comissão de Direitos Humanos. O encontro será às 9h30, no Teatro da ALMG, e foi solicitado pela deputada Andréia de Jesus (Psol). Entre as preocupações na área de direitos humanos já expressas em outras reuniões estão o fim da Secretaria de Direitos Humanos e o esvaziamento de competências relacionadas ao tema.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia. 

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para as reuniões das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos.