Dez comissões emitirão parecer sobre vetos do governador

Deputados que comporão essas comissões foram anunciados na Reunião Ordinária do Plenário desta terça (26).

26/02/2019 - 20:39

A composição de dez comissões especiais que emitirão parecer sobre dois vetos do ex-governador Fernando Pimentel e oito vetos do governador Romeu Zema foi anunciada na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (26/2/19).

Também foi lida no Plenário a indicação do deputado Léo Portela (PR) para vice-líder do bloco Democracia e Luta, a pedido do deputado André Quintão (PT), líder do referido bloco.

Dentre as proposições de lei que receberam vetos estão a 24.085, que dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado; a 24.158, que dispõe sobre as associações de socorro mútuo; a 24.201, que determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização; e a 24.230, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar.

Esses vetos precisam ser votados em definitivo, pela Assembleia, em um prazo de 30 dias a partir do último dia 5/2, quando foram recebidos no Plenário, ou passam a sobrestar (travar) a pauta do Plenário, impedindo a votação de qualquer outra proposição. É o que determina o artigo 222 do Regimento Interno da ALMG, que regulamenta a tramitação desse tipo de matéria.

Confira abaixo a composição dos membros efetivos e suplentes de cada comissão especial, de acordo com o Veto que apreciará:

Veto a receber parecer	Membros Efetivos	Membros Suplentes
1/19 à Proposição de Lei 24.085	Tito Torres (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Delegada Sheila (PSL), Charles Santos (PRB) e Léo Portela (PR)	Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Gustavo Valadares (PSDB), Leandro Genaro (PSD), Leonídio Bouças (MDB) e Gustavo Santana (PR)
2/19 à Proposição de Lei 24.238	Gil Pereira (PP), Zé Reis (PSD), Delegado Heli Grilo (PSL), João Magalhães (MDB) e Marquinho Lemos (PT)	Tito Torres (PSDB), Coronel Sandro (PSL), Bruno Engler (PSL), Mário Henrique Caixa (PV) e Ulysses Gomes (PT)
3/19 à Proposição de Lei 24.158	Guilherme da Cunha (Novo), Doorgal Andrada (Patri), Celise Laviola (MDB), Leonídio Bouças (MDB) e Ana Paula Siqueira (Rede)	Bartô (Novo), Braulio Braz (PTB), Inácio Franco (PV), Mauro Tramonte (PRB) e Marquinho Lemos (PT)
4/19 à Proposição de Lei 24.161	Gil Pereira (PP), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Coronel Henrique (PSL), Carlos Pimenta (PDT) e Leninha (PT)	Fábio Avelar de Oliveira (Avante), Bosco (Avante), Duarte Bechir (PSD), Neilando Pimenta (PP) e Virgílio Guimarães (PT)
5/19 à Proposição de Lei 24.195	Raul Belém (PSC), Ione Pinheiro (DEM), Professor Irineu (PSL), Celise Laviola (MDB) e Gustavo Santana (PR)	Noraldino Júnior (PSC), Osvaldo Lopes (PHS), Doutor Wilson Batista (PSD), Hely Tarqüínio (PV) e Marília Campos (PT)
6/19 à Proposição de Lei 24.200	Roberto Andrade (PSB), Repórter Rafael Martins (PSD), Sávio Souza Cruz (MDB), Thiago Cota (MDB) e Betão (PT)	Laura Serrano (Novo), Sargento Rodrigues (PTB), João Magalhães (MDB), Mauro Tramonte (PRB) e Beatriz Cerqueira (PT)
7/19 à Proposição de Lei 24.201	Cleitinho Azevedo (PPS), Tito Torres (PSDB), Zé Guilherme (PRP), Glaycon Franco (PV) e Celinho Sintrocel (PCdoB).	Professor Wendel Mesquita (SD), Gustavo Mitre (PSC), Arlen Santiago (PTB), Inácio Franco (PV) e Elismar Prado (Pros)
8/19 à Proposição de Lei 24.208	Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Sargento Rodrigues (PTB), Doutor Wilson Batista (PSD), Mário Henrique Caixa (PV) e Beatriz Cerqueira (PT)	Fernando Pacheco (PHS), Zé Reis (PSD), Duarte Bechir (PSD), Neilando Pimenta (PP) e Leninha (PT)
9/19 à Proposição de Lei 24.152	João Leite (PSDB), Doutor Paulo (Patri), Professor Cleiton (DC), Rosângela Reis (Pode) e Doutor Jean Freire (PT)	Bosco (Avante), Doutor Wilson Batista (PSD), Charles Santos (PRB), Mauro Tramonte (PRB) e Marquinho Lemos (PT)
10/19 à Proposição de Lei 24.230	Betinho Pinto Coelho (SD), Professor Wendel Mesquita (SD), Duarte Bechir (PSD), Carlos Pimenta (PDT) e Leninha (PT)	Gustavo Mitre (PSC), Noraldino Júnior (PSC), Repórter Rafael Martins (PSD), Douglas Melo (MDB) e Ana Paula Siqueira (Rede)

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