Minas são muitas. A frase do escritor Guimarães Rosa já foi largamente usada para se referir à imensidão do território e à diversidade geográfica, social e cultural do Estado. Acolher os 853 municípios sempre foi um desafio para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que buscou, na interiorização de suas atividades, um caminho.

Mas, em especial na 18ª Legislatura, que termina em 31 de janeiro, o Parlamento mineiro conseguiu se fazer presente na vida da população por meio da transmissão ao vivo das reuniões de Plenário e comissões. Esse foi apenas um dos avanços institucionais promovidos ao longo dos últimos quatro anos. 

De onde estiver, o cidadão mineiro pode acompanhar, em tempo real, audiências, debates públicos e demais reuniões das comissões parlamentares, enviando perguntas aos deputados. A interação passou a ser possível com a ferramenta Reuniões Interativas.

Os eventos abertos à participação on-line são identificados na agenda institucional da ALMG ou diretamente nas páginas das comissões com a indicação "Participe". Para o envio de mensagens e questões, é necessário fazer o login no Portal da Assembleia. O usuário pode utilizar contas do Facebook ou do Google para o cadastro.

As Reuniões Interativas são resultado de ações do Direcionamento Estratégico da ALMG priorizadas no biênio 2017-2019 e que resultaram no desenvolvimento do Portal Mobile, na transmissão ao vivo das reuniões de comissões, via Portal, e na implementação do login social, medidas que antecederam a possibilidade de participação ao vivo do cidadão.

Além dessas possibilidades, o usuário também pode se manifestar sobre proposições que tramitam na Assembleia Legislativa, utilizando smartphones e tablets. O Portal Mobile conta com a ferramenta Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação. Com esse recurso, o cidadão pode compartilhar o que pensa pelas redes sociais e até mesmo no WhatsApp e gerar engajamento.

A ferramenta, que também funciona no Portal da Assembleia, permite que o interessado se posicione a favor ou contra um projeto, verifique o placar das opiniões favoráveis e desfavoráveis e faça um comentário, além de ver outras ponderações e apoiá-las ou não.

O objetivo do investimento estratégico em tecnologias de comunicação foi promover a participação social e ampliar o relacionamento com a população, além de fomentar a transparência e o acesso dos mineiros ao trabalho de seus representantes.

Participação das mulheres – A instalação, primeiro em caráter temporário e depois de forma permanente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher não só possibilitou a consonância entre as pautas da agenda pública com as do Parlamento, como também proporcionou a maior participação desse público em atividades da instituição.

Após promulgada a Resolução 5.522/18, que instituiu a comissão permanente, a população mineira elegeu dez mulheres para ocuparem cadeiras no Legislativo estadual, aumentando a participação feminina para a próxima Legislatura. Na atual configuração, há seis deputadas no exercício do mandato.

A Comissão das Mulheres, criada em caráter extraordinário em 2015, abordou as demandas específicas dessa parcela da população, contribuindo para fomentar a participação na política e obter recursos no orçamento do Estado para promoção de políticas públicas. Ao longo desses anos, em especial, as diversas formas de violência contra a mulher foram tratadas pela comissão, trazendo para dentro da Assembleia a mobilização já existente na sociedade civil.

Reforma de regimento interno beneficia sociedade

As modificações promovidas no Regimento Interno da Assembleia de Minas, que vigoram desde fevereiro de 2016, permitiram maior agilidade do trabalho legislativo e contribuíram para a contenção de gastos e a ampliação da participação popular na produção das leis. A reforma regimental foi feita por meio da Resolução 5.511, de 2015, resultado de oito anos de estudos e deliberações.

Um dos benefícios dessas alterações foi a expansão da realização de consultas públicas. Se antes elas só poderiam ser propostas pela Comissão de Participação Popular, agora todas as 22 comissões permanentes podem fazê-lo, a fim de colher sugestões para elaboração ou aperfeiçoamento de proposições.

Uma das modificações que buscam agilizar o processo legislativo se refere ao arquivamento de proposições ao final da legislatura. As proposições de deputados reeleitos não são mais arquivadas e continuam sua tramitação do ponto em que estavam na legislatura anterior, salvo se já estiverem na fase de votação. Com essa continuidade dos trabalhos, serão preservados, também, os pareceres já emitidos sobre os projetos, evitando o retrabalho.

Também foram adotadas medidas para economizar recursos públicos. A realização de visitas e reuniões externas à sede do Poder Legislativo está condicionada à disponibilidade orçamentária. A partir da reforma, foi eliminada, ainda, a necessidade de licença da ALMG para que deputado seja processado. Essa alteração é uma adaptação a mudanças já incorporadas pela Constituição da República.