A solenidade de apresentação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (6/11/18), foi marcada pela celebração das conquistas já alcançadas no âmbito da comissão, que atuava de forma temporária, e pelos alertas a respeito das desigualdades e violências a serem enfrentadas.

“Seremos dez na próxima legislatura”, ressaltou a presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT). A parlamentar fez referência à eleição de dez mulheres no pleito deste ano para ocuparem cadeiras no Parlamento mineiro a partir de 2019.

A representação feminina, na atual legislatura, é de seis deputadas. O aumento da representatividade alcançará pelo menos 10% dos mandatos. A Assembleia é composta por 77 membros.

Marília Campos lembrou os quatro anos de trabalho da comissão, criada em caráter extraordinário em 2015. Ela disse que a atuação foi motivada pelas demandas específicas dessa parcela da população, contribuindo para ampliar a participação na política e obter recursos no Orçamento do Estado para promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres.

No entanto, a deputada afirmou também que a comissão ainda tem muitos desafios pela frente, uma vez que as reformas em curso no País tendem a precarizar as condições de trabalho das mulheres e suprimir conquistas importantes de proteção social. “Vamos nos dar as mãos”, declarou.

Também a vice-presidenta da comissão, Geisa Teixeira (PT), enfatizou as realizações ao longo do período. Ela destacou a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública, e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.

Violência contra mulheres e desigualdade ainda exigem enfrentamento

Minas Gerais pode ultrapassar a média nacional do feminicídio. O alerta foi dado, durante a solenidade, pela representante da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a promotora de Justiça Patrícia Habkouk.

Ela explica que Minas é o estado com o maior número de registros realizados pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. “Por isso, a atuação permanente da comissão é tão necessária”, afirma Patrícia, que acrescentou ter aprendido com as parlamentares “a sair do gabinete para discutir os direitos das mulheres”.

Kênia Prates Silva Maciel de Freitas, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, disse que a inclusão das mulheres na corporação se deu há 25 anos; no entanto, lamentou o fato de que, por restrição legal, apenas 10% do efetivo pode ser composto por mulheres.

Hoje, o Corpo do Bombeiro é formado por seis mil militares. A oficial, então, disse estar esperançosa, uma vez que será dada continuidade à luta pela igualdade de gêneros na Assembleia.

As deputadas eleitas para a próxima legislatura, pela primeira vez, também participaram do evento: Beatriz Cerqueira (PT), Andreia de Jesus (PSOL), Ana Paula Siqueira (Rede) e Laura Serrano (Novo). As três primeiras se manifestaram, afirmando que pretendem fortalecer as bandeiras já defendidas e trazer outras pautas com recortes diversos como os de raça e demandas sociais.

Parcerias – A informação de que a Defensoria Pública do Estado é composta por 50% de mulheres foi celebrada pelas autoridades que compunham a mesa e pelas participantes e representantes de movimentos sociais presentes. A defensora Raquel Gomes de Souza da Costa Dias disse que o órgão e a comissão devem zelar, sobretudo, pelas mulheres em situação de vulnerabilidade.

Já Marcelo Gonçalves de Paula, juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar, disse que o Judiciário será parceiro da comissão no enfrentamento das diversas formas de violência. Ele chama a atenção para a necessidade de mudanças nas estruturas de pensamento e o fortalecimento do protagonismo feminino.

Marília Campos encerrou a solenidade lembrando que a Mesa da Assembleia nunca teve uma mulher como membro: “Ainda vamos pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de ao menos uma parlamentar na composição do órgão”.

Vice-presidência - Também nesta terça-feira, foi eleita, para a vice-presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Geisa Texeira (PT). A parlamentar afirmou que se sente honrada com a eleição e lembrou as conquistas alcançadas pela comissão, quando ainda funcionava em caráter temporário.

“Continuaremos abraçando as diversas representatividades e bandeiras das mulheres mineiras”, declarou. A deputada disse acreditar que a comissão, na Assembleia de Minas, já fez história e ainda trará muitas outras contribuições para as políticas públicas destinadas a essa população.