A Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai apreciar, nesta quarta-feira (17/10/18), a partir das 14h15, no Plenarinho IV, o relatório final das atividades realizadas pela comissão. Após atuar de forma temporária, com a promulgação da Resolução 5.522, o Parlamento mineiro instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de caráter permanente.

Criada, pela primeira vez em 2015, a Comissão das Mulheres tratou da necessidade de ampliar a participação feminina na política. Reinstalada em julho de 2017, foram acolhidas diversas demandas dessa parcela da população, com destaque para a realização de audiências e debates que abordaram temas como a violência doméstica e a igualdade de gênero.

“A Comissão Extraordinária das Mulheres cumpriu um importante papel de mobilização e articulação em torno de uma agenda progressista e feminista. Eu diria que nossa principal meta, a ampliação da participação das mulheres na política, foi atingida uma vez que passamos de seis para dez deputadas na Assembleia. Ainda é pouco, mas é inegável o avanço”, ressalta a presidenta da comissão extraordinária, deputada Marília Campos (PT).

Só no último ano, a comissão promoveu o Ciclo de debates Pela Vida das Mulheres: Educação, Enfrentamento do Machismo e Garantia de Direitos. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do movimento feminista e foi marcado pela cobrança de maior presença de mulheres nas instâncias de poder.

Já em 2018, deputadas foram para a Praça Sete, em Belo Horizonte, a fim de defender essa inclusão e cobrar a garantia de direitos. Representantes de mais de 50 entidades da Capital e da região metropolitana se reuniram no dia 8 de março; “um feito inédito”, comentou a deputada.

Para Marília Campos, a criação da comissão permanente foi possível justamente devido a essa capacidade de mobilização. Ela lembra ainda outras conquistas como a revogação de portaria da Prefeitura de Belo Horizonte, que determinava o abrigamento compulsório de bebês de mães suspeitas de serem usuárias de drogas; a regulamentação da Lei Complementar 116/11, que dispõe sobre o assédio moral e sexual no âmbito da própria ALMG. “Temos um balanço vitorioso”, antecipa a parlamentar.