A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participará de mais uma audiência realizada, no Estado, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Desta vez, o órgão vai a Governador Valadares (Rio Doce), no próximo dia 18, para discutir as propostas de renovação antecipada das concessões ferroviárias, em curso no governo federal. A agência já realizou duas outras reuniões em Belo Horizonte e Ipatinga, também no Rio Doce.

Os contratos de concessão da malha ferroviária brasileira, válidos por 30 anos, foram assinados no final dos anos 1990 e, por isso, ainda têm validade de mais dez anos. A União, porém, quer antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações, com a garantia de investimentos pelas concessionárias, estimados em R$ 25 bilhões.

Em especial, estão em pauta os contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Em audiência realizada na ALMG, no dia 10 de setembro, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, manifestou-se contrariamente à proposta de renovação, considerando o valor de outorga muito baixo, cerca de R$ 9 bilhões, ao longo de 40 anos.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) anunciou sua presença na reunião em Governador Valadares. Ele lembrou a atuação da comissão para a realização de mais uma audiência da ANTT em Minas. “Estavam previstas apenas duas, mas, com a intervenção dos parlamentares, conquistamos mais uma oportunidade de debater esse tema tão estratégico para o Estado”, ressaltou.

Fapemig – A comissão também aprovou requerimento para apresentar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) projeto de construção de unidades ferroviárias motorizadas e discutir a possibilidade de participação da instituição no empreendimento.

Também foi aprovada visita ao trecho ferroviário localizado entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o Instituto Inhotim, em Brumadinho (Central).

Multas – Foram aprovados ainda requerimentos para a realização de audiências com a finalidade de ouvir prefeitos e vereadores das cidades de Viçosa (Zona da Mata), Passo Quatro e Três Corações (ambas no Sul de Minas).

As reuniões deverão ser realizadas nos próprios municípios e discutirão a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas pelo abandono de linhas férreas. Os gestores reivindicam que os valores a serem pagos pelas concessionárias do transporte ferroviário sejam aplicados na recuperação do transporte.

Consulte o resultado da reunião.