Um estudo realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao longo dos últimos dois anos estará disponível em 15 dias, no site do órgão, apontando pelo menos 100 bens imóveis do patrimônio ferroviário mineiro tidos como de valor cultural.

Em breve, outros cerca de 60 serão incluídos no estudo e deverão merecer atenção para fins de recuperação e preservação pelas prefeituras e possíveis parceiros, conforme anunciado nesta quinta-feira (20/9/18) pela superintendente do Iphan em Minas, Célia Corsino.

Ela participou de audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do presidente, deputado João Leite (PSDB), para falar sobre a situação do patrimônio histórico do transporte ferroviário no Estado.

Quanto ao estudo, Célia explicou que tratam-se de bens imóveis já valorados pelo órgão, ou seja, que tiveram atribuído a eles valor cultural, conforme critérios determinados pela Lei Federal 11.483, de 2007.

Diferente do tombamento, o procedimento de valoração resulta na declaração de bens como sendo um patrimônio nacional, podendo posteriormente serem tombados, se for o caso.

A valoração aplica-se, exclusivamente, àqueles bens da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, segundo Célia, era um trabalho feito anteriormente por solicitação de prefeitos interessados no acervo.

Atualmente, o processo é outro. Conforme a representante do instituto, muitas vezes o interesse de um determinado gestor se perdia com as mudanças políticas nas administrações municipais, levando o Iphan a inverter a lógica. Passou-se a valorar esses bens independentemente de solicitações, divulgando-os como patrimônio nacional para possíveis interessados em mantê-los.

Célia ainda frisou que o processo de valoração é um instrumento legal para que ocorra a cessão desses bens aos municípios.

Lista da Caixa - A representante do Iphan foi questionada, contudo, sobre uma recente e extensa lista da Caixa Econômica Federal que poderia atropelar esse processo ao relacionar imóveis postos à venda e que teriam relação com o patrimônio ferroviário.

Célia disse ter conhecimento de que a lista existiria, mas que ainda não havia tido acesso ao seu conteúdo. E afirmou que, confirmada a situação, a Caixa deverá primeiro consultar o Iphan a respeito e não efetuar o negócio.

Projeto Salas de Memória deve ocupar estações 

Inventariado entre 2007 e 2009, o acervo ferroviário em Minas engloba 1.580 estações e mais de três mil bens imóveis, como telégrafos, sinos, bancos e outros.

Muitos desses bens, da antiga RFFSA, foram posteriormente repassados ao Iphan, e agora esses mais de três mil objetos levantados deverão ser distribuídos pelos cerca de 160 imóveis valorados no Estado e que constam do estudo a ser divulgado.

O objetivo é que esses imóveis, muitos deles antigas estações, abriguem o projeto Salas de Memória, idealizado pelo Iphan. A proposta é implantar em todos eles uma vitrine de objetos diversos alusivos ao transporte ferroviário, com informações históricas dispostas num painel.

Segundo a superintendente do Iphan em Minas, parte desse conjunto que se pretende distribuir está hoje em museus ferroviários como os de Juiz de Fora (Zona da Mata) e São João del-Rei (Central). Com as Salas de Memória, espera-se preservar e difundir o patrimônio ferroviário em um Estado marcado pela memória cultural e afetiva em torno do trem, conforme explicou Célia.

Para Iphan, parcerias precisam ser aprimoradas

A superintendente do Iphan criticou, por outro lado, o modelo atual de parceiras público-privadas (PPPs) para a área de museus, aí incluídos os ferroviários. Segundo afirmou, eles só funcionam quando o Estado entra com recursos para toda a manutenção, o que acaba por inviabilizar essas PPPs.

“Temos que pensar numa parceria em que o poder público entre com os ativos, como o prédio e o acervo, e o privado fique com a gestão”, defendeu.

Como exemplo, citou que a Prefeitura de Além Paraíba (Zona da Mata) manifestou o interesse de recuperar e preservar a rotunda existente no município, devendo o Iphan apoiar a iniciativa e a busca de parcerias. “Isso é o mais importante”, frisou.

Também questionada pelo presidente da comissão sobre a possibilidade de retomada do transporte de passageiros nesse contexto, a representante do Iphan não descartou a possibilidade de as linhas existentes virem a ser recuperadas para essa finalidade em Minas, como também defendido por representantes de entidades e organizações presentes.

"Mas é preciso pensar em quanto custa uma linha. Temos vontade, mas não temos os instrumentos ou os recursos necessários", pontuou, manifestando preocupação sobretudo com a segurança do passageiro e com a necessidade de um leito bem conservado. Para Célia, ainda é necessário aprofundar estudos acerca da ferrovia enquanto modal de transporte.

Relatório – Durante a reunião, representantes de organizações como a ONG Trem e de entidades como a Sociedade Mineira de Engenheiros expuseram a situação de abandono e dilapidação do patrimônio ferroviário em vários municípios, a exemplo de Teixeiras (Zona da Mata), onde a prefeitura estaria retirando irregularmente linhas e dormentes de ferrovia do município.

Nesse sentido, o deputado João Leite defendeu que os comandos das Polícias Militar e Civil instruam seus policiais a como atuar nesses casos, com base em documento do Ministério Público relacionado à proteção do patrimônio ferroviário.

Foi ainda lido pelo deputado e aprovado o relatório de visita feita pela comissão à sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Belo Horizonte, bem como lido documento a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela comissão.

O documento denuncia fatos que seriam ilegais quanto ao processo de antecipação da prorrogação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas à concessionária Vale. "Ainda faltam nove anos de contrato e já se quer prorrogar essa concessão por mais 30 anos, e num fim de mandato do governo", criticou o parlamentar.

Consulte o resultado da reunião.