Em reunião realizada nesta terça-feira (5/6/18), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para realização de visita ao Ministério da Educação para discutir a recente regulamentação da oferta de cursos superiores a distância. O requerimento para realização da visita, de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), foi aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

As mais recentes regras para credenciamento de instituições e oferta de cursos superiores a distância foram estabelecidas pela Portaria Normativa nº 11/17, do Ministério da Educação. De acordo com requerimento de Antônio Jorge, o objetivo da visita é discutir as medidas de fiscalização desses cursos.

De acordo com a portaria, a oferta de cursos superiores a distância sem previsão de atividades presenciais fica condicionada a autorização prévia da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), mesmo se tratando de instituição superior já credenciada.

A portaria também traz a definição de polo de educação a distância, que é a unidade acadêmica e operacional descentralizada, no País ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos superiores a distância.

Esses polos, segundo a norma, deverão contar com: salas de aula ou auditório, laboratório de informática, laboratórios específicos presenciais ou virtuais, sala de tutoria, ambiente para apoio técnico-administrativo, acervo físico ou digital de bibliografias básica e complementar, recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e organização dos conteúdos digitais.

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