A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai verificar o encaminhamento dado pelo Poder Executivo às propostas de ação legislativa (PLEs) oriundas do processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2018.

Além de audiências temáticas de monitoramento, já aprovadas, a comissão visita, nesta terça-feira (5/6/18), às 11 horas, as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov) para apurar os resultados desse trabalho. O encontro será na Cidade Administrativa (Prédio Gerais, 3º andar, sala 6), a requerimento do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT).

As PLEs são criadas a partir de demandas populares durante a discussão participativa do PPAG. No ano passado, foram acolhidas 292 sugestões, que se transformaram em 72 PLEs. Estas, por sua vez, deram origem a 76 emendas ao PPAG, 55 emendas ao Orçamento e 172 requerimentos ao Governo do Estado.

Aprovado pelo Plenário da ALMG em dezembro de 2017, o Projeto de Lei (PL) 4.665/17, do PPAG, se transformou na Lei 22.942, sancionada pelo governador em janeiro deste ano.

O PPAG organiza os programas e as ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com metas físicas e orçamentárias e regiões a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais, para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual.

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