Deputados querem avaliar desdobramentos de propostas de ação legislativa.

Audiências preveem monitoramento do PPAG

Reuniões devem abordar propostas referentes a seis temas, entre eles água, agricultura familiar e segurança pública.

29/05/2018 - 16:04

Seis requerimentos para a realização de audiências públicas foram aprovados nesta terça-feira (29/5/18) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo das reuniões é monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) referentes aos programas de seis temas. Os requerimentos são de autoria do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT).

Essas PLEs são resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016 – 2019 para o Exercício 2018. Os temas que serão discutidos são os seguintes: Água; Agricultura Familiar; Educação e Cultura; Segurança Pública e Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; e Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

PPAG – O Plano Plurianual de Ação Governamental é um planejamento de médio prazo do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. Em Minas Gerais, a Lei 22.942, de 2018, dispõe sobre a revisão do PPAG.

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