Um balanço da educação especial no Estado, com os avanços registrados no último ano e as demandas que persistem, foi o saldo da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14/5/18) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Grande parte dos avanços foram, inclusive, atribuídos pelos diretores das escolas ao trabalho da comissão, que atuou, em 2017, para evitar o fim das novas matrículas nas escolas especiais. Após várias visitas e audiências, houve um acordo com o Executivo. “Conseguimos barrar o que seria o fechamento gradual dessas escolas”, frisou Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência.

Problemas – Em meio a muitos reconhecimentos pelo diálogo estabelecido com o Executivo, algumas escolas, porém, relataram que alguns problemas permanecem.

É o caso da Escola Novo Horizonte, em Uberlândia (Triângulo), que recebeu novas matrículas em 2018 somente com atuação do Ministério Público.

A representante da escola, Carla Silva Cunha, também se queixou da falta de atendimento para os primeiros anos do ensino fundamental. “Os alunos de seis anos vão para onde? Não vão!”, sintetizou.

Na Escola de Educação Especial Doutor João Moreira Sales, em Belo Horizonte, também houve alunos encaminhados para a rede comum, conforme contou a diretora Maria Aparecida Alves.

Outra demanda que veio de Ituiutaba (Triângulo) e Maria da Fé (Sul de Minas) foi a oferta do ensino médio.

“Quando você fala para o aluno do ensino fundamental que ele deverá cursar o ensino médio na escola regular, ele não vai. A preparação é para o vestibular. Já a escola para adultos (EJA) é noturna. Então esse público, muito vulnerável, continua sem atendimento”, sintetizou Katiuce Ribeiro, da Escola Risoleta Neves, de Ituiutaba.

Evasão – Ela destacou o crescimento de 270% no número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas brasileiras, nos últimos dez anos. Mas lembrou que a evasão desse público oriundo das escolas especiais é de 80%, contra 30% dos demais estudantes.

Geralda Lopes, do Instituto São Rafael, também se queixou que os alunos com deficiência visual, sobretudo no interior, não recebem material em braile a tempo de acompanhar as aulas. “Eles ficam como ouvintes e, assim, continuam negligenciados”, apontou.

Demandas serão encaminhadas

Representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE) se comprometeram a encaminhar as demandas. Ana Regina de Carvalho, diretora de Educação Especial da SEE, reforçou a autorização para abertura de novas matrículas e defendeu uma discussão profunda sobre a oferta do ensino médio, a partir das demandas de cada local.

Ela destacou a criação dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva, que, entre outras atribuições, capacitarão as escolas regulares para receber os alunos com deficiência. O primeiro já foi criado em Diamantina (Central) e outros dois estão em fase de criação em Belo Horizonte e Uberlândia (Triângulo).

“Eles farão a capacitação de profissionais e vão cuidar também dos recursos de acessibilidade, como a orientação para adaptação de materiais e mobiliário. E serão, ainda, um espaço de convívio e de atendimento amplo e intersetorial aos portadores de deficiência”, sintetizou Ana Regina.

Para ela, essas unidades poderão responder também à demanda dos estudantes que não concluíram a formação. “As escolas especiais continuarão funcionando enquanto houver demanda. Mas se a escola regular se prepara, os pais podem optar”, reforçou, em entrevista à imprensa, ainda durante a audiência.

O defensor público Luiz Renato Pinheiro disse que o ideal a ser perseguido é uma escola comum que abarque todos os tipos de alunos.

“Entendo que os pais defendam a escola especial. Mas o desafio hoje é uma inclusão real. Até mesmo as escolas especiais estão longe de ter o atendimento adequado”, afirmou.

Requerimentos – Duarte Bechir apresentou dois requerimentos. O primeiro propõe um debate sobre a Lei 13.632, de 2018. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a possibilidade de educação ao longo da vida, uma demanda frequente da educação especial.

Maria do Carmo Menicucci, mestre em Educação Especial, destacou que as Apaes de Pará de Minas (Central) e de Belo Horizonte já estão fazendo projetos com base na nova norma.

“Alunos que concluíram o ensino fundamental, mas não têm condições de fazer o ensino médio podem se beneficiar com a educação ao longo da vida”, exemplificou.

O outro requerimento é um pedido de providências para que o Executivo avalie a possibilidade recomposição numérica dos quadros das escolas, para que elas tenham vice-diretores. Esse cargo depende do número de alunos ou de autorização especial.

Ex-secretária recebe homenagem

A comissão aproveitou o encontro para homenagear a ex-secretaria de Educação, Macaé Evaristo, que articulou o acordo para garantir a continuidade das matrículas nas escolas especiais. Ela recebeu uma placa e reforçou que a pauta da inclusão na educação é tarefa de todos e um grande desafio.

“Nós, educadores, temos que pensar nas possibilidades, e não nas impossibilidades. Todas as pessoas são capazes de aprender”, frisou. Ela destacou como um dos grandes desafios um financiamento que permita o atendimento multidisciplinar aos estudantes com deficiência.

O deputado Durval Ângelo (PT) salientou que as pessoas com deficiência são “massas sobrantes na sociedade”, focada na lógica da produção e do capital. “Daí a importância do debate”, continuou. 

A reunião foi aberta com o Hino Nacional, cantado em linguagem de sinais (libras) por alunos do Instituto de Deficiência da Fala e Audição da Escola Francisco Sales, de Belo Horizonte.

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