Durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta terça-feira (10/4/18), pais de alunos do Instituto São Rafael defenderam a continuidade do ensino para crianças com deficiência em escolas especiais, em contraponto à política de inclusão na rede regular de ensino.

O Instituto São Rafael atende pessoas com deficiência visual e foi visitado pela comissão na manhã desta terça (10) como parte da comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril. Os participantes da visita acompanharam a audiência pública na parte da tarde.

Participantes do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais, Geralda Germano Lopes e Genilda Márcia Penido Rodrigues, relataram casos pessoais e pediram a manutenção da turma de educação infantil do Instituto São Rafael.

“A Secretaria de Estado de Educação não se interessa mais pela alfabetização ou pelo desenvolvimento pedagógico; importa só a convivência. Eu ia levar meu filho para o Rio de Janeiro, porque o São Rafael estava com as séries iniciais fechadas desde 2014. Agora conseguimos essa turma e poucos meses lá já valeram mais do que anos na Umei (unidades municipais de educação infantil). Abrir mão do braille, para nós, é um retrocesso”, explicou Genilda.

“O braille nos dá total independência em termos de escrita e leitura. Eu desafio achar na educação comum um professor que domine esse sistema de escrita. Nada contra as novas tecnologias, mas não podemos abrir mão do braille, que nos permite trabalhar”, reforçou o servidor público Márcio Neves Penido.

Mães e pais de crianças com deficiência visual relataram casos de bullying e má postura pedagógica de profissionais nas unidades municipais de educação infantil (Umeis) de Belo Horizonte. Segundo eles, o atendimento no Instituto São Rafael trouxe maior desenvolvimento para seus filhos. “A inclusão dessa forma (nas escolas da rede regular) está excluindo nossas crianças”, afirmou a mãe Solange de Lima.

Deputados apoiam acessibilidade e inclusão

Autor do requerimento para a realização da reunião e presidente da comissão, o deputado Duarte Bechir (PSD) falou da necessidade de implementação de medidas que garantam acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as áreas.

O parlamentar afirmou que 90% das crianças cegas estão crescendo sem saber ler e escrever por causa das novas ferramentas tecnológicas. “O braille permite uma leitura mais ativa e a verdadeira alfabetização. Queremos uma vida mais digna para todas as pessoas”, reforçou.

Também autor do requerimento, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) criticou o Governo do Estado por não tratar com “carinho” as pessoas com deficiência, especialmente no que concerne à situação atual das escolas que atendem a esse público.

“É só ver o que era o São Rafael antes e o que é hoje”, afirmou. Ele disse que os deputados não pretendem abandonar as escolas especiais nem apoiar o fechamento delas. “Não desistiremos. Dias melhores virão. O instituto voltará a ser uma instituição gloriosa”, completou.

Inclusão precisa acontecer com qualidade

A diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Patricia Cunha, destacou a importância do trabalho do Instituto São Rafael, mas pediu aos presentes que não deslegitimem a luta das famílias de pessoas com deficiência pela inclusão na escola comum.

“Famílias que lutam para que seus filhos estejam juntos com os outros também precisam ser respeitadas. Somos uma sociedade preconceituosa e excludente. Precisamos de diálogo e de nos entendermos uns aos outros”, ponderou.

Também foi nesse sentido a fala da representante da Subsecretaria de Estado de Educação Básica, Marília Jardim de Souza, para quem a divergência entre o que os pais querem para seus filhos é natural e o debate se faz necessário.

Ação do MP - A promotora Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho relatou trabalho recente do Ministério Público no sentido de manter abertas 30 escolas de educação especial que funcionam em Belo Horizonte.

“Encontramos na Secretaria de Educação esse processo de fechamento e entramos com uma ação civil pública, tendo recebido o compromisso do governador de manter essas instituições abertas. O São Rafael é uma escola especializada. A inclusão na escola comum, que também é um direito, precisa acontecer com a mesma qualidade que uma escola especializada oferece”, afirmou.

Ela reforçou que o cadastro de novos alunos está aberto. “Os pais precisam saber que as escolas especializadas não vão fechar e valorizar essas instituições matriculando seus filhos, demandando delas mais qualidade”, completou.

Consulte o resultado da reunião.