Uma versão atualizada do documento Termos de Uso e Política de Privacidade foi publicada no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (5/4/18). A readequação visa dar mais clareza aos usuários sobre as condições de uso das ferramentas de interatividade do canal e dos dados cadastrais dos visitantes.

A proposta de revisão foi motivada por uma ação do Direcionamento Estratégico da ALMG, que visa implementar uma base de dados de pessoas interessadas em interagir com a ALMG. Essa revisão permitiu atender ainda a outras necessidades de atualização dos termos de uso decorrentes de inovações implementadas no Portal, tanto na versão desktop quanto na mobile, especialmente relativas às práticas participativas virtuais da Casa.

Os novos termos de uso trazem mais informações, organizadas em categorias que ajudam a visualizar e entender melhor as regras com relação às várias faces de interação do Portal. A minuta do novo texto foi elaborada a partir de uma extensa pesquisa em portais de outras instituições. 

Os termos de uso visam resguardar tanto a instituição como o visitante, sendo uma garantia de que os dados do cidadão não serão repassados para terceiros e nem utilizados para fins que ele não tenha interesse. Além disso, esclarece as responsabilidades do usuário com relação aos conteúdos reproduzidos por eles, como os que induzem à discriminação.

A utilização de vários recursos e canais de participação do Portal da Assembleia depende da concordância do usuário com os termos de uso. Entre eles estão o Dê sua Opinião sobre os Projetos em Tramitação, a Consulta Pública e os Boletins por E-mail.