Com o intuito de apurar possíveis irregularidades na carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta terça-feira (27/3/18), às 9h30, no Plenarinho IV.

O presidente da comissão e autor do requerimento que deu origem à audiência pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirma que tem recebido mensagens de membros das corporações com denúncias de erros nos cálculos das horas trabalhadas.

A Lei Complementar 127, de 2013, fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. No entanto, em visita realizada à 6ª Companhia do 1° Batalhão da PM, em Belo Horizonte, por exemplo, a comissão ouviu relatos de sobrecarga de trabalho dos policiais – a carga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente. 

A jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. Com esse regime, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, o que somaria 36 horas semanais.

Assim, para completar a carga de 40 horas no período, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes.

Convidados - Foram convidados a participar da reunião os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, respectivamente, coronel Helbert Figueiró e coronel Cláudio Roberto de Souza; o promotor de Justiça coordenador da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, Luiz Gustavo Ribeiro, além de diretores das corporações e representantes de associações do setor.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.