Policiais militares trabalhando como pedreiros, fezes de ratos espalhadas pelo chão e descumprimento da carga horária de trabalho prevista em lei. Essas foram algumas das situações constatadas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em visita realizada nesta terça-fera (24/10/17) à 6ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar, em Belo Horizonte.

Um dos problemas detectados pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB), autores do requerimento que originou a visita, refere-se ao desvio de função de cinco policiais militares.

Em meio a sacos de areia e outros materiais de construção, três sargentos e dois cabos foram encontrados trabalhando como serventes de pedreiro em uma obra dentro da companhia, que fica na região central da Capital.

A obra presenciada pelos deputados teria começado na semana passada, embora outras reformas na companhia, algumas inclusive já concluídas, teriam se iniciado em meados de 2016.

"Eles deveriam estar na rua, prestando serviço de segurança pública para a população. O PM foi treinado e o cidadão, através dos impostos, pagou para o Estado investir na formação dele", afirmou o deputado Sargento Rodrigues, que ainda classificou como crime militar o desvio de função.

Outra situação que indignou os parlamentares foi com relação às fezes de ratos encontradas no espaço onde funcionava a intendência e que faz divisa com a cozinha utilizada pelos militares. "Um lugar onde se guardavam armas e munições e hoje virou um depósito de ratos", afirmou Sargento Rodrigues.

O deputado também lembrou que a comissão recebeu a denúncia de que ratos estariam subindo no bebedouro que é utilizado pelos militares, localizado na porta da cozinha. A insalubridade do local foi destacada pelo parlamentar, que mostrou-se preocupado com o risco de transmissão de doenças aos policiais.

A falta de saídas de emergência adequadas no local e a existência de um extintor de incêndio vencido foram outros pontos que também preocuparam os deputados. "A situação está pior do que eu imaginava", concluiu o deputado Sargento Rodrigues.

Sobrecarga de trabalho - Outra situação constatada durante a visita foi com relação à sobrecarga de trabalho dos PMs e o descumprimento da Lei Complementar 127, de 2013, que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais.

O deputado Sargento Rodrigues disse que a comissão vai convocar o major Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Cia. da PM, para que ele esclareça as irregularidades verificadas, já que ele não estava presente para acompanhar a visita nem designou um representante.

O 3°-sargento Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), esclareceu que a carga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente.

Conforme explicou, a jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. O presidente da Aspra exemplificou que, com esse regime de trabalho, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, o que somaria 36 horas semanais.

Assim, para completar a carga de 40 horas semanais, de acordo com Silva, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes. "Ao invés de trabalhar o que faltou (na semana), ele trabalha a mais", disse.

Consulte o resultado da visita.