Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) recebe o primeiro encontro regional do Fórum Técnico População em Situação de Rua. O objetivo do evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com o Poder Executivo e entidades da sociedade civil, é colher sugestões da sociedade para elaborar um plano de metas e ações para implementar uma política pública destinada a esse segmento populacional.

O encontro regional de Betim será realizado na segunda (26) e na terça-feira (27/3/18). No primeiro dia, a partir das 14 horas, será realizada uma roda de conversa com a população em situação de rua no Parque de Exposições (Rua do Rosário, 1.840 - Angola).

No segundo dia, das 8 às 17 horas, grupos de trabalho se reúnem na PUC Minas (Rua do Rosário, 1.081 - Angola) para discutir as propostas que serão levadas à plenária final do evento, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de junho, na ALMG. Ao final do encontro, serão eleitos os representantes da região que vão participar da etapa estadual.

As inscrições on-line poderão ser feitas até as 15 horas de quinta-feira (22). Elas são individuais, sendo opcional a inclusão de dados sobre a instituição à qual pertence o interessado, se for este o caso. Já no ato da inscrição, o participante deve escolher um dos grupos de seu interesse, que estão divididos por temáticas:

• Grupo 1 (moradia, trabalho, saúde e assistência);
• Grupo 2 (direitos humanos, cidadania, cultura e educação).

Além de Betim, outras cinco cidades receberão os encontros regionais do evento: Uberlândia (Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte de Minas), Ipatinga (Vale do Aço), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Belo Horizonte.

Política estadual prevê atendimento humanizado

Instituída pela Lei 20.846, de 2013, a Política Estadual para a População em Situação de Rua tem como princípios o atendimento humanitário e universalizado; o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a erradicação de atos violentos e de estigmas negativos e preconceitos que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão.

Não há dados oficiais sobre a população em situação de rua no Brasil. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em 2016 estima que existam 101.854 pessoas nessa situação em todo o País. Desse total, 48,89% se concentram na Região Sudeste, que abriga as três maiores regiões metropolitanas brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte).

O levantamento também constatou que 40,1% dessas pessoas vive em municípios com mais de 900 mil habitantes, evidência de que esse fenômeno é típico das grandes cidades. Além disso, o estudo chama a atenção para o rápido aumento da população em situação de rua, que cresceu 2,56% ao ano em São Paulo entre 2009 e 2015.

Consulte a programação completa do encontro regional de Betim.