Documento com cerca de 1.600 páginas traz, além de fatos examinados e conclusões, recomendações aos três poderes

Presidente da ALMG recebe Comissão da Verdade

Grupo entregou, nesta quinta-feira (21), relatório sobre violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.

21/12/2017 - 15:53 - Atualizado em 22/12/2017 - 17:12

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu, na última quinta-feira (21/12/17), integrantes da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg). Eles entregaram ao parlamentar o relatório final do trabalho do grupo, que pesquisou por quatro anos as violações de direitos humanos no Estado entre 1946 e 1988, focando especialmente na ditadura militar.

Segundo o coordenador da Covemg, Robson Sávio, o grupo fez descobertas em relação ao período, como 3.500 trabalhadores urbanos vítimas do regime, além da existência de uma guarda rural indígena que executava práticas de tortura. “Diante desses dados, o relatório traz recomendações aos três Poderes, sobretudo ao Legislativo, que é mais aberto à sociedade”, comentou.

Ele explicou que o documento já foi entregue ao Executivo e ao Judiciário e que a expectativa é de que a ALMG tenha condições não só de atender às sugestões que dizem respeito à instituição, mas também de processar e monitorar as outras providências recomendadas.

De acordo com o coordenador, entre as sugestões à Assembleia estão a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigações na área da segurança pública e a mudança do nome de ruas e próprios públicos que homenageiam envolvidos com a ditadura.

Robson Sávio enfatizou que a Covemg, que teve sua atuação prorrogada até fevereiro de 2018, vai lançar um portal na internet para pesquisas sobre o assunto, além de três vídeos educativos.

Para o presidente Adalclever Lopes, esse tema não pode cair em esquecimento. “O Parlamento é muito sensível a essa questão. Vamos buscar viabilizar as recomendações”, disse. Ele ressaltou ainda que é importante divulgar o conteúdo do documento, principalmente para os jovens, que, muitas vezes, desconhecem esse período.

Encaminhamento - O deputado Rogério Correia (PT) também salientou que o que ocorreu na ditadura não pode ser esquecido. “Vamos encaminhar o relatório à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para que nos oriente em relação às recomendações sugeridas. Vamos dar ciência por meio de uma audiência pública a ser agendada”, afirmou.

Ele acrescentou que esse movimento é necessário sobretudo no atual momento, em que teses conservadoras são defendidas por segmentos da população.

Relatório – Além dessas recomendações, o documento contém a descrição das atividades desempenhadas, os fatos examinados e as conclusões obtidas. Com cerca de 1.600 páginas, é dividido em cinco volumes por temas como repressão a camponeses, trabalhadores urbanos, indígenas, universidades e religiosos.

PPAG – Durante o encontro, o coordenador Robson Sávio destacou que o financiamento do trabalho da comissão se tornou possível por meio da ALMG. Ele relatou que a iniciativa foi viabilizada por uma emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em 2015.

O trabalho da Covemg, pela Lei 20.765, de 2013, já motivou reuniões na Assembleia. O grupo subsidia a Comissão Nacional da Verdade na investigação de violações de direitos.