Debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado. Essa é a finalidade de audiência pública a ser realizada, na próxima sexta-feira (24/11/17), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), será feita às 14h30, no Auditório. Essa audiência encerra uma série de visitas feitas pela comissão a escolas de educação especial do Estado. Até o momento, foram realizadas 13 atividades nesse sentido.

Segundo informações do parlamentar destacadas nesses encontros, os dados colhidos vão embasar a reunião desta sexta (24) e a intenção é entregar um relatório com sugestões sobre o assunto para o Poder Executivo.

Relatos - Ao percorrer as instituições, a comissão se deparou com relatos de pais e profissionais de que novas matrículas não podem mais ser feitas nesses estabelecimentos e de que as escolas regulares não estão preparadas para receber os alunos com deficiência.

Outros apontamentos foram de que, para alguns tipos de deficiência, dificilmente poderá haver a inclusão em instituições regulares, o que justificaria a existência de escolas especiais; e de que ao fazer essa inserção, o aluno não é acolhido da forma adequada e, muitas vezes, acaba por evadir da escola. Essa situação faz com que o estudante acabe confinado em casa.

Instituição de Ituiutaba pode servir como referência

Uma das visitas feitas pela comissão foi à Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, em Ituiutaba (Triângulo Mineiro), onde a inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares é acompanhada de perto pela Superintendência Regional de Ensino e pela equipe multidisciplinar da instituição.

Os alunos inseridos em outras escolas continuam a receber o atendimento dessa equipe da Risoleta Neves. Já a superintendência faz uma entrevista com os alunos e com profissionais da nova instituição para alinhar expectativas.

Havendo necessidade, é disponibilizado um cuidador, além do profissional para apoio. Outras iniciativas são visitas às residências para verificar demandas de alunos e também dos pais e possíveis encaminhamentos. Esses encontros também servem para trazer de volta para a escola jovens que evadiram.

No local, o deputado Duarte Bechir sinalizou que essa iniciativa não foi encontrada em nenhuma outra visita e que ela deve ser aproveitada no Estado.

Para a reunião desta sexta (24), foram chamados, entre outros, representantes do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) que atuam na área.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.