O encontro estadual para a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 - Revisão para 2018, que começou na semana passada, será retomado nesta segunda-feira (6/11/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As atividades em Belo Horizonte prosseguem até quinta (9), sempre na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161).

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele organiza os programas e ações governamentais, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões a serem contempladas.

Anualmente, o plano passa por revisão, para que sejam feitas alterações necessárias e sua adequação ao Orçamento do Estado do ano seguinte. Isso ocorre por meio de projeto de lei (PL) do Poder Executivo encaminhado à ALMG, que há 15 anos abriu o processo de revisão à participação da sociedade.

Inscrições - No encontro em Belo Horizonte, qualquer cidadão pode contribuir com propostas para aprimorar o planejamento estadual e sugerir mudanças em programas governamentais e mesmo na destinação de recursos públicos.

Basta escolher o assunto de maior interesse, entre 17 opções temáticas, e fazer a inscrição on-line até as 15 horas do dia anterior a cada grupo de trabalho. Veja a programação completa.

Atividades ocupam manhã e tarde

A revisão do PPAG para 2018 está contida no PL 4.665/17, mobilizando, além do encontro estadual, discussões regionais sobre água e agricultura familiar em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte de Minas).

Na Capital, os trabalhos começaram pelos temas direitos humanos e esportes, em 30 de outubro. No dia seguinte, foi a vez de temas como a assistência social.

Esta segunda (6), na retomada dos trabalhos, concentra o maior número de temas (agropecuária e desenvolvimento agrário; ciência, tecnologia e inovação; ensino superior; municípios; e transporte e trânsito), prosseguindo até a quinta seguinte (9), quando o tema segurança pública encerra a programação.

Em todos os dias as atividades ocorrem pela manhã e à tarde, começando sempre com os participantes recebendo informações sobre o monitoramento das políticas públicas dos temas previstos para o dia e sobre a proposta de revisão para 2018. Na sequência, serão formados os grupos de trabalho para a elaboração coletiva de contribuições.

Sugestões podem gerar emendas ao PPAG

O resultado de toda essa mobilização em torno da revisão do PPAG a cada ano é encaminhado às Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise.

As sugestões são transformadas em propostas de ação legislativa (PLE) e apreciadas pela CPP, podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado, a projetos de lei de autoria da própria comissão ou, ainda, a pedidos de providências ao poder público.

No Portal da Assembleia, o cidadão pode monitoraras sugestões populares colhidas em anos anteriores. E ainda ter acesso a um curso de capacitação disponível na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo.

O objetivo do curso é informar os cidadãos sobre a estrutura e o funcionamento do planejamento e do orçamento públicos, com foco nos canais de participação popular. As inscrições vão até 23 de novembro.