A visita será realizada nesta terça-feira (24), às 10h30, pela Comissão de Segurança Pública - Arquivo ALMG

Comissão visita batalhão para verificar jornada de PMs

Policiais denunciam descumprimento de carga horária semanal de trabalho na 6ª Cia. do 1º BPM em BH.

23/10/2017 - 12:13

Denúncias de descumprimento da carga horária de trabalho prevista em lei para bombeiros e policiais militares levam a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a visitar nesta terça-feira (24/10/17), às 10h30, a 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar. A unidade fica na Rua Carijós, 758, Centro de Belo Horizonte.

O objetivo da visita é verificar o possível desrespeito à carga horária semanal prevista na Lei Complementar 127, de 2013, bem como condições insalubres de trabalho a que estariam submetidos policiais da unidade.

Denúncias nos dois sentidos foram apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no último dia 3, a pedido do presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Na ocasião, foi mencionada a presença inclusive de roedores na unidade, apontada como uma das que estaria descumprindo a lei quanto à carga horária.

Criticando o descumprimento denunciado, o deputado solicitou também uma visita à unidade, em requerimento assinado também pelo vice-presidente, deputado João Leite (PSDB).

Lei - A norma fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais, tendo demandado muita discussão para ser aprovada pela ALMG, segundo também ressaltou o parlamentar. Conforme policial lotado na unidade e ouvido na audiência, a companhia teria adotado uma sistemática de cálculo mensal da carga horária, fazendo com que o militar chegue ao fim do mês devendo horas.

Para saldar essas horas, os policiais estariam sendo convocados para trabalhar em outros dias que seriam de folgas, por meio da chamada reposição de carga horária, como forma de cobrir buracos diante do baixo efetivo policial.

Para acompanhar a visita, foram convidados representantes do Ministério Público e de diversas entidades representantivas da categoria.

Consulte a lista completa de convidados para a visita.