Em reunião realizada nesta quarta-feira (20/9/17), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

O relator e presidente da comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), apresentou o substitutivo nº 1. De acordo com o relator, o parecer procurou incorporar as principais contribuições dos participantes do debate público Organização do Sistema Estadual de Cultura, Novo Marco Regulatório para seu Financiamento e Política Cultura Viva em Minas Gerais, promovido pela Comissão de Cultura.

O deputado lembrou, em seu parecer, que a revisão dos mecanismos de financiamento e fomento à cultura é uma das maiores demandas do setor cultural mineiro, uma vez que os recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura são superiores ao do Fundo Estadual de Cultura (FEC), o que acaba por prejudicar os grupos culturais do interior do Estado.

Bosco ressaltou que essa revisão e a ampliação dos recursos do FEC são metas da Lei 22.627, de 2017, que instituiu o Plano Estadual de Cultura.

O parlamentar também destacou a importância da regulamentação da Política Estadual de Cultura Viva. “Busca-se desburocratizar procedimentos e facilitar os processos de repasse de recursos para o fortalecimento das iniciativas culturais de base comunitária em Minas Gerais. Essa é mais uma meta proposta no Plano Estadual de Cultura, cujo rápido atendimento só podemos comemorar”, afirmou.

Sugestões da sociedade civil são incorporadas ao texto

Com relação ao substitutivo n° 1, o deputado Bosco destacou três modificações no texto original derivadas de sugestões apresentadas pelos participantes do debate público:

• Inclusão de cláusula de transparência para determinar a publicação periódica – a cada quatro meses – dos recursos aportados ao FEC, bem como o detalhamento da sua utilização;
• Inclusão de cláusula de reavaliação, para que seja analisado o impacto das modificações introduzidas pelo novo marco normativo para o financiamento à cultura;
• Incorporação do fórum estadual de pontos de cultura às instâncias de articulação, pactuação e deliberação da Política Cultura Viva.

Durante a discussão do parecer, o deputado Carlos Pimenta (PDT) elogiou o relatório, mas ressalvou que é necessário cuidado para que a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura não se transforme em instrumento político, de forma a financiar eventos para promoção dos governantes.

Nesse sentido, o deputado Bosco ressaltou que o projeto prevê instrumentos de fiscalização dessa aplicação dos recursos, tais como uma comissão paritária de fomento à cultura.

Já o deputado Elismar Prado (PDT) apoiou o fortalecimento do FEC, a fim de valorizar grupos tradicionais que preservam a cultura do congado e das folias de reis.

Com a aprovação do parecer, o PL 4.450/17 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Requerimentos – Ao final da reunião, foram aprovados requerimentos para realização de uma visita e uma audiência pública conjunta. A visita, requerida pelo deputado Bosco, será ao distrito de Glaura, em Ouro Preto (Região Central do Estado), para verificar a situação da Igreja Matriz de Santo Antônio, erguida em 1758 e que está interditada, com risco de desabamento. O objetivo é cobrar providências para sua recuperação.

O outro requerimento é de autoria dos deputados João Leite (PSDB) e Roberto Andrade (PSB), para realização de audiência pública conjunta das Comissões de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A finalidade é discutir a renovação das concessões ferroviárias no Estado.

Consulte o resultado da reunião.