Nos últimos anos, cerca de R$ 800 milhões foram disponibilizados para a cultura. Deste total, 80% foram usados em projetos na RMBH
Angelo Oswaldo (à direita) destacou a importância do fundo estadual nessa democratização
Bernardo (à direita) explicou que o SNC é um modelo de gestão das políticas culturais

Estado pretende democratizar financiamento da cultura

Especialistas manifestam apoio a projeto de lei que organiza Sistema Estadual de Cultura.

04/09/2017 - 11:56 - Atualizado em 04/09/2017 - 18:57

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, afirmou, na abertura do Debate Público Organização do Sistema Estadual de Cultura, que o principal objetivo da criação desse sistema é democratizar o financiamento e o acesso aos projetos culturais.

O encontro, que acontece ao longo desta segunda-feira (4/9/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi solicitado pelo presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), e pelos deputados Carlos Pimenta (PDT) e Elismar Prado (PDT).

O secretário destacou que o governador Fernando Pimentel, autor do Projeto de Lei (PL) 4.450/17, que institui o Sistema Estadual e o Sistema de Financiamento à Cultura, deu a orientação para que a legislação avance e, com isso, proporcione a superação da defasagem do Estado em relação às leis culturais vigentes no restante do País.

Ele explicou, também, que, nos últimos anos, cerca de R$ 800 milhões foram disponibilizados para a cultura. Desse total, 80% foram usados em projetos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Apenas 20 contribuintes participaram dessa captação. Isso dificulta o fomento da cultura em todo o Estado. Nossa ideia é inverter essa lógica”, disse.

Angelo Oswaldo reforçou a importância do fortalecimento do fundo estadual para que o acesso ao recurso seja mais democrático. “O fundo teve R$ 12 milhões em 2016 e deve chegar a R$ 11 milhões este ano, com o apoio de emendas parlamentares. Queremos consolidar não só projetos, mas postos de trabalho, novas tecnologias e a cultura criativa”, completou.

Deputados apoiam mudança na distribuição de recursos

Os parlamentares que participaram da mesa de abertura também destacaram a necessidade de captação e distribuição de recursos mais democrática.

O deputado Bosco disse que é preciso tratar o financiamento com mais atenção. “Temos, ainda, que alinhar ações e fortalecer o Fundo Estadual de Cultura para promover uma melhor distribuição dos recursos”, salientou. Ele lembrou que o debate público irá subsidiar a tramitação do PL 4.450/17, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.

O deputado Durval Ângelo (PT) defendeu que a cultura em Minas vem mudando nos últimos dois anos e que a da criação do sistema de editais das estatais vai democratizar os recursos. Ele defendeu a agilidade na tramitação do PL 4.450/17, para que seja aprovado antes da chegada do Orçamento do Estado. 

A deputada Marília Campos (PT) destacou que, em Minas Gerais, que tem muita diversidade e patrimônio histórico, o investimento na cultura torna-se uma exigência.

Acesso à cultura é direito assegurado na Constituição

O direito previsto na Constituição da República do acesso à cultura foi destacado pelos participantes do primeiro painel do debate. O diretor da Fundação João Pinheiro, Bernardo Novais da Mata Machado, disse que o PL 4.450/17 é mais um passo para que o Estado faça sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Ele explicou que o SNC é um modelo de gestão das políticas culturais, que deverá garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais. “O direito ao exercício e acesso à cultura é constitucional. O Estado tem que estruturar institucionalmente as políticas culturais, e é isso que o sistema nacional pretende fazer”, explicou.

O especialista relatou que a principal dificuldade para o avanço da iniciativa é a obstrução dos que se opõem ao sistema, além do que chamou de inadequação do modelo de financiamento no Brasil.

Para ele, é preciso estrutura, pessoal especializado, orçamento, avaliação e participação social para que se faça cultura. Isso significaria dizer, conforme explicou, que não existem sistemas públicos sem fundos públicos. “Apenas o incetivo fiscal não é suficiente, e o projeto de lei faz um importante revisão do modelo. O que se espera é ampliar a democratização e a descentralização dos recursos”, resumiu.

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Magdalena Rodrigues, lembrou que o Plano Estadual, que integrará o Sistema Estadual, vem sendo pensado e amadurecido desde 2013.

Ela destacou que a nova legislação aponta para mudanças drásticas nos costumes, em especial no que se refere ao fato de que as empresas deverão atender a todos os gestores culturais e regiões do Estado, de forma democrática.

Ministério da Cultura quer rede de informação

O chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura, Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, enfatizou que, para que o sistema funcione, é preciso uma rede de informação eficiente entre os gestores municipais, estaduais e federais.

Para ele, além do financiamento direto, há uma carência de divulgação de dados para orientar como mobilizar os gestores culturais locais. “Todas as esferas de poder devem trabalhar conjuntamente. Para isso, os dados sobre as demandas devem ser compartilhados”, reforçou.

Finalmente, o representante do governo federal lamentou os números que apontam que Minas Gerais é o 8º pior estado em adesão ao Sistema Nacional de Cultura, sendo que apenas 31 municípios têm algum tipo de participação.

Agenda – O debate público continua na tarde desta segunda (4), com os painéis: “Cultura Viva: o protagonismo dos atores sociais nas políticas de cultura”; e “Financiamento e fomento à cultura em Minas Gerais: vencendo as assimetrias na distribuição dos recursos”.