Evento teve como objetivo colher sugestões para aprimorar projeto de lei
Para Juca Ferreira, o governo tem que ajudar a fortalecer o papel da sociedade

Políticas públicas devem incorporar diversidade cultural

Debate na tarde desta segunda-feira (4) tratou da Política Cultura Viva, proposta no PL 4.450/17.

04/09/2017 - 18:25 - Atualizado em 04/09/2017 - 18:45

Participantes do Debate Público Organização do Sistema Estadual de Cultura, Novo Marco Regulatório para seu Financiamento e Política Cultura Viva em Minas Gerais defenderam que as políticas de governo representem as diferentes manifestações culturais presentes no Estado e no País. O evento foi realizado ao longo desta segunda-feira (4/9/17) pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No painel que tratou da Política Cultura Viva, na tarde desta segunda (4), o secretário municipal de Belo Horizonte e ex-ministro Juca Ferreira ressaltou que um sistema de cultura só faz sentido se promover esse setor de forma democrática. “Com essa política, o Estado reconheceu que há comunidades excluídas dessa área”, comentou.

No âmbito nacional, essa iniciativa foi implantada em 2014 para garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural, atendendo a manifestações de grupos indígenas, quilombolas e de matrizes africanas, entre outros.

Segundo Juca Ferreira, a visão de que o Estado é que leva a cultura à população é paternalista. “Há diversas atividades culturais realizadas pela sociedade. São mais de 100 mil grupos de várias naturezas no País. O governo tem que estender apoio, financiamento e estrutura para fortalecer esse protagonismo da sociedade”, ressaltou.

Para o secretário, o Brasil teve conquistas importantes a partir do entendimento mais amplo da área. Ele exemplificou que, atualmente, há produção audiovisual em todos os estados brasileiros.

“Cultura deve ser parte central do desenvolvimento do País”, enfatizou Juca Ferreira, acrescentado que promover a diversidade proposta pela Cultura Viva não só é o mais desafiador, tendo em vista o sistema de cultura, mas também é o mais gratificante.

Projeto de lei – O secretário adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, defendeu uma lei que trate da Cultura Viva. “O Estado reconhece que há uma grande dificuldade, até pela burocracia de seus editais, que impede que algumas manifestações culturais recebam investimentos”, colocou.

João Miguel citou, para exemplificar, congados e folias de reis. “Como não têm um CNPJ, acabam à margem das políticas públicas”, acrescentou.

Ele explicou que o Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador, que cria os Sistemas Estadual de Cultura e de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva, busca minimizar esses problemas. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.

Planejamento – Para o pesquisador e militante da Rede de Pontos de Cultura no Brasil e na América Latina, Paulo Morais, a Cultura Viva será um instrumento jurídico adequado para possibilitar mais planejamento no desenvolvimento de projetos diversos.

Financiamento deve ser articulado pelos entes federados

O pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural e consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), José de Oliveira Júnior, defendeu a descentralização de recursos para a área cultural e a equidade no uso desses valores, durante painel sobre o financiamento e fomento à cultura em Minas Gerais.

Na sua opinião, é preciso melhorar a articulação desses recursos pelos entes federados. “Não basta ter mais dinheiro. Se há distorções para o acesso, ele vai ser distribuído de maneira errada”, acrescentou.

Ele propôs, entre outros pontos, isenção de contrapartida para projetos de cidadania cultural, ainda que por um período delimitado, em vez da diminuição dessa contrapartida, conforme sugerido pela proposição.

Receio – O secretário de Cultura de Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado) e produtor cultural Geraldo Lafaiete se disse com receio de que as propostas não se concretizem. “Minas Gerais é um Estado gigante, com mais de 800 municípios de distintas realidades. A sugestão de regionalizar pode levar empresas para cidades que possam ser suas vitrines, apenas”, enfatizou.

Parlamentares defendem projeto

Segundo o deputado Bosco (PTdoB), que preside a comissão, o PL 4.450/17 vai fortalecer o sistema de cultura. “Todo esse arcabouço vai ter eficiência plena se os municípios também articularem seus próprios sistemas”, acrescentou.

O líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), salientou que o projeto resulta de discussões para a elaboração do Plano Estadual de Cultura, realizadas, em 2016, durante fórum da Assembleia sobre o assunto.

A assessora da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Ívna Mascarenhas e Abreu, explicou que o Plano Estadual de Cultura alinha-se à política nacional da área e à necessidade de se constituir um sistema coordenado e estável. “Priorizamos a descentralização de recursos e um olhar para o interior”, contou.

Debate - Solicitado pelos deputados Bosco, Elismar Prado (PDT) e Carlos Pimenta (PDT), o debate público teve como objetivo colher sugestões para aprimorar o PL 4.450/17.