A audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Administração Pública foi marcada por protestos de servidores, entidades de saúde e deputados
Tarcísio Dayrell Neiva (à direita) disse que as melhorias custariam R$ 11 milhões
Josely Ramos Pontes falou que a ação do MP foi movida para acabar com improvisações

Fhemig quer mais prazo para fechar Galba Velloso Ortopédico

Apesar de culpar déficit por desativação da unidade, fundação admite devolução de recursos para obras de melhorias.

10/08/2017 - 16:49

O presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Tarcísio Dayrell Neiva, anunciou nesta quinta-feira (10/8/17) que solicitou, ao Ministério Público (MP), mais seis meses de prazo para o fechamento total da unidade ortopédica do Hospital Galba Velloso, em Belo Horizonte, previsto inicialmente para 30 de setembro.

Apesar do anúncio, o gestor considerou que o encerramento da unidade seria irreversível porque faltam recursos do Estado para proceder às melhorias exigidas em ação civil pública movida pelo MP, a partir de vistoria da Vigilância Sanitária. “Estamos sem dinheiro até para a subsistência da Fhemig”, alegou Neiva.

Ele participou de audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Saúde e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada por protestos de servidores, entidades de saúde e deputados, que defendem a manutenção do Galba Ortopédico.

Assim como ocorreu em reunião anterior sobre o assunto e em visita da Comissão de Saúde feita à unidade na última terça-feira (8), eles lembraram que o Galba Ortopédico funciona há 17 anos como um braço do Hospital de Pronto Socorro (HPS) João XXIII, cujo atendimento ficaria sobrecarregado.

Foram mencionados, ainda, prejuízos a pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas eletivas, cuja fila desde 2005 teria chegado a 17 mil nomes, segundo o MP, e atualmente seria de oito mil pacientes, de acordo com o Conselho Municipal de Saúde.

Apesar dos prejuízos expostos, o presidente da fundação, à qual o Galba Velloso está vinculado, disse que o prazo maior deve ser usado para o melhor planejamento da interrupção dos serviços e sua transferência em definitivo para outras unidades, a exemplo do próprio HPS e do Hospital Maria Amélia Lins, para onde deverão ser remanejados também os servidores.

Fhemig aponta dificuldades

O presidente da Fhemig alegou que a fundação, por não ter dotação orçamentária própria, depende de repasses da Secretaria de Estado de Fazenda. Ele relatou que, para uma despesa mensal de R$ 28 milhões, o repasse tem sido de apenas R$ 18 milhões; e as dívidas acumuladas com fornecedores estariam em R$ 184 mihões.

Em contrapartida, a Fhemig também teria a receber de devedores. Somente a Prefeitura de Belo Horizonte acumula com a fundação, desde 2013, uma dívida de R$ 284 milhões, segundo Neiva. Ele informou que as melhorias necessárias no Galba Velloso teriam um custo total de R$ 11 milhões para as unidades psiquiátrica e ortopédica, sendo R$ 6 milhões para essa última.

Indicado para o cargo há 60 dias, o presidente da fundação argumentou que a decisão de fechar o Galba Ortopédico foi tomada ainda na gestão anterior, sob a alegação de baixa efetividade da unidade que justificasse investimentos desse montante.

Contraponto – O deputado Antônio Jorge (PPS) contrapôs essas cifras, repassando aos servidores do hospital cópia de edital que chegou a ser publicado em 2015 para proceder à reforma da ortopedia. “Não só havia um projeto feito, como seu valor máximo para execução era de R$ 2,8 milhões”, frisou.

Antônio Jorge insistiu que recursos para essa finalidade, oriundos do Ministério da Saúde, foram alocados na Caixa Econômica Federal no ano seguinte, o que o presidente da Fhemig confirmou. “Mas esse recurso está em vias de devolução. Isso porque não se conseguiu fazer a execução financeira dentro do prazo”, admitiu Neiva.

MP diz que todas as unidades são objeto de ação

Ao discorrer sobre a ação judicial envolvendo o Galba Ortopético, a promotora Josely Ramos Pontes explicou que, desde 2008, várias unidades da Fhemig têm sido vistoriadas pela Vigilância Sanitária, inclusive para renovação de alvarás sanitários. É de praxe, segundo ela, o envio dos relatórios das vistorias ao MP, que procede às investigações necessárias.

A promotora revelou que hoje todas as unidades da Fhemig são objeto de investigações, em processos que classificou como sendo transparentes e de conhecimento aberto aos interessados. No caso do Galba Ortopédico, ela argumentou que a ação do MP foi movida para que fosse colocado um fim às improvisações detectadas.

“Diante do custo alto para isso, seria preciso expandir a unidade, para justificar o investimento, ou fechá-la. Mas essa é uma decisão do Estado”, eximiu-se ela, lembrando que o MP, a pedido da Fhemig, chegou a suspender a ação por um ano para que houvesse uma definição, tendo o último prazo se esgotado em junho.

Comissão promete ir ao governador

Classificando de simplista a decisão de fechar a unidade, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), defendeu que a comissão vá ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, e ao governador Fernando Pimentel, se necessário, para evitar que isso aconteça.

Autor do pedido da audiência juntamente com os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), Carlos Pimenta disse que esses e outros requerimentos tratando da mobilização em favor do Galba Ortopédico serão apresentados posteriormente na comissão.

Apoiando a mobilização, o deputado Doutor Jean Freire afirmou que lutar pela manutenção do Galba Ortopédico faz parte da defesa do próprio SUS. “Precisamos somar forças, e não partir para o embate”, frisou. Na mesma linha, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu o diálogo.

Decisão unilateral - Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson da Silva, a decisão da Fhemig foi tomada de forma unilateral, sem consulta a usuários, servidores e população.

Da mesma forma, Neusa Freitas, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), disse que nenhum conselho profissional foi consultado. Para ela, faltou sensibilidade do Governo do Estado na condução da situação.

Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Médicos também manifestaram posição contrária ao fechamento da unidade.

Consulte o resultado da reunião.