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A audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Administração Pública foi marcada por protestos de servidores, entidades de saúde e deputados
A audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Administração Pública foi marcada por protestos de servidores, entidades de saúde e deputados - Foto: Guilherme Bergamini
Josely Ramos Pontes falou que a ação do MP foi movida para acabar com improvisações
Josely Ramos Pontes falou que a ação do MP foi movida para acabar com improvisações - Foto: Guilherme Bergamini
10/08/2017 16h49

Fhemig quer mais prazo para fechar Galba Velloso Ortopédico

Apesar de culpar déficit por desativação da unidade, fundação admite devolução de recursos para obras de melhorias.

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O presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Tarcísio Dayrell Neiva, anunciou nesta quinta-feira (10/8/17) que solicitou, ao Ministério Público (MP), mais seis meses de prazo para o fechamento total da unidade ortopédica do Hospital Galba Velloso, em Belo Horizonte, previsto inicialmente para 30 de setembro.

Apesar do anúncio, o gestor considerou que o encerramento da unidade seria irreversível porque faltam recursos do Estado para proceder às melhorias exigidas em ação civil pública movida pelo MP, a partir de vistoria da Vigilância Sanitária. “Estamos sem dinheiro até para a subsistência da Fhemig”, alegou Neiva.

Ele participou de audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Saúde e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada por protestos de servidores, entidades de saúde e deputados, que defendem a manutenção do Galba Ortopédico.

Assim como ocorreu em reunião anterior sobre o assunto e em visita da Comissão de Saúde feita à unidade na última terça-feira (8), eles lembraram que o Galba Ortopédico funciona há 17 anos como um braço do Hospital de Pronto Socorro (HPS) João XXIII, cujo atendimento ficaria sobrecarregado.

Foram mencionados, ainda, prejuízos a pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas eletivas, cuja fila desde 2005 teria chegado a 17 mil nomes, segundo o MP, e atualmente seria de oito mil pacientes, de acordo com o Conselho Municipal de Saúde.

Apesar dos prejuízos expostos, o presidente da fundação, à qual o Galba Velloso está vinculado, disse que o prazo maior deve ser usado para o melhor planejamento da interrupção dos serviços e sua transferência em definitivo para outras unidades, a exemplo do próprio HPS e do Hospital Maria Amélia Lins, para onde deverão ser remanejados também os servidores.

Fhemig aponta dificuldades

O presidente da Fhemig alegou que a fundação, por não ter dotação orçamentária própria, depende de repasses da Secretaria de Estado de Fazenda. Ele relatou que, para uma despesa mensal de R$ 28 milhões, o repasse tem sido de apenas R$ 18 milhões; e as dívidas acumuladas com fornecedores estariam em R$ 184 mihões.

Em contrapartida, a Fhemig também teria a receber de devedores. Somente a Prefeitura de Belo Horizonte acumula com a fundação, desde 2013, uma dívida de R$ 284 milhões, segundo Neiva. Ele informou que as melhorias necessárias no Galba Velloso teriam um custo total de R$ 11 milhões para as unidades psiquiátrica e ortopédica, sendo R$ 6 milhões para essa última.

Indicado para o cargo há 60 dias, o presidente da fundação argumentou que a decisão de fechar o Galba Ortopédico foi tomada ainda na gestão anterior, sob a alegação de baixa efetividade da unidade que justificasse investimentos desse montante.

Contraponto – O deputado Antônio Jorge (PPS) contrapôs essas cifras, repassando aos servidores do hospital cópia de edital que chegou a ser publicado em 2015 para proceder à reforma da ortopedia. “Não só havia um projeto feito, como seu valor máximo para execução era de R$ 2,8 milhões”, frisou.

Antônio Jorge insistiu que recursos para essa finalidade, oriundos do Ministério da Saúde, foram alocados na Caixa Econômica Federal no ano seguinte, o que o presidente da Fhemig confirmou. “Mas esse recurso está em vias de devolução. Isso porque não se conseguiu fazer a execução financeira dentro do prazo”, admitiu Neiva.

MP diz que todas as unidades são objeto de ação

Ao discorrer sobre a ação judicial envolvendo o Galba Ortopético, a promotora Josely Ramos Pontes explicou que, desde 2008, várias unidades da Fhemig têm sido vistoriadas pela Vigilância Sanitária, inclusive para renovação de alvarás sanitários. É de praxe, segundo ela, o envio dos relatórios das vistorias ao MP, que procede às investigações necessárias.

A promotora revelou que hoje todas as unidades da Fhemig são objeto de investigações, em processos que classificou como sendo transparentes e de conhecimento aberto aos interessados. No caso do Galba Ortopédico, ela argumentou que a ação do MP foi movida para que fosse colocado um fim às improvisações detectadas.

“Diante do custo alto para isso, seria preciso expandir a unidade, para justificar o investimento, ou fechá-la. Mas essa é uma decisão do Estado”, eximiu-se ela, lembrando que o MP, a pedido da Fhemig, chegou a suspender a ação por um ano para que houvesse uma definição, tendo o último prazo se esgotado em junho.

Comissão promete ir ao governador

Classificando de simplista a decisão de fechar a unidade, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), defendeu que a comissão vá ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, e ao governador Fernando Pimentel, se necessário, para evitar que isso aconteça.

Autor do pedido da audiência juntamente com os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), Carlos Pimenta disse que esses e outros requerimentos tratando da mobilização em favor do Galba Ortopédico serão apresentados posteriormente na comissão.

Apoiando a mobilização, o deputado Doutor Jean Freire afirmou que lutar pela manutenção do Galba Ortopédico faz parte da defesa do próprio SUS. “Precisamos somar forças, e não partir para o embate”, frisou. Na mesma linha, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu o diálogo.

Decisão unilateral - Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson da Silva, a decisão da Fhemig foi tomada de forma unilateral, sem consulta a usuários, servidores e população.

Da mesma forma, Neusa Freitas, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), disse que nenhum conselho profissional foi consultado. Para ela, faltou sensibilidade do Governo do Estado na condução da situação.

Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Médicos também manifestaram posição contrária ao fechamento da unidade.

Consulte o resultado da reunião.


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