Deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) percorreram nesta terça-feira (8/8/17) as dependências da Unidade Ortopédica do Hospital Galba Velloso, em Belo Horizonte, e se manifestaram contra o fechamento do serviço pelo governo do Estado.

Situada no bairro Gameleira, região Oeste da Capital, a unidade funciona há 17 anos como um braço ortopédico do Hospital de Pronto Socorro João XXIII, realizando em média 280 cirurgias e mil atendimentos por mês. Foi criada, sobretudo, para dar continuidade ao tratamento de traumas que chegam primeiramente ao maior pronto socorro do Estado.

Apesar disso, o fechamento do Galba Ortopédico, que integra a rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), foi confirmado durante a visita pelo diretor da unidade, Sílvio Grandinetti.

Diante de alas já ociosas, ele informou que os pacientes e novos atendimentos estão sendo encaminhados para o próprio João XXIII e para o Hospital Maria Amélia Lins, que também receberão os cerca de 200 servidores do Galba Ortopédico.

Grandinetti admitiu que a medida vai sobrecarregar o atendimento dos demais hospitais, mas se deve a uma decisão judicial tomada com base em laudos da Vigilância Sanitária sobre a necessidade de melhorias nas condições do Galba Ortopédico.

Soluções - “Numa área já de escassez de recursos como a saúde, opta-se por fechar um hospital em vez de corrigir problemas que são superáveis, mesmo que isso vá aumentar a média de ocupação do Hospital João XXIII”, criticou o deputado Antônio Jorge (PPS), que pediu a visita juntamente com o deputado Doutor Jean Freire (PT).

Para Antônio Jorge, a visita demonstrou que as dificuldades verificadas podem ser solucionadas. “Se o motivo for os problemas, todos os hospitais da Fhemig deveriam ser fechados porque todos demandam reparos. O que vimos é superável com um baixo investimento, frente à importância do atendimento”, avaliou o deputado.

Polêmica começou a partir de laudo da Vigilância Sanitária

A polêmica teria começado a partir de laudos da Vigilância Sanitária apontando a necessidade de melhorias no Galba Ortopédico, o que levou o Ministério Público, por meio da Promotoria Estadual de Saúde, a entrar com uma ação civil pública exigindo que a Fhemig fizesse as alterações necessárias.

Em 2016, a Justiça teria fixado em 12 meses o prazo para que a fundação realizasse as melhorias. Esse prazo terminou em janeiro deste ano, sem as providências esperadas, e acabou sendo prorrogado por mais seis meses em acordo com o MP, terminando em junho último, também sem as intervenções feitas.

Entre as mudanças, estaria a instalação de uma agência transfusional, que é uma estrutura própria para armazenar sangue. Contudo, conforme sindicalistas e servidores expuseram à comissão, isso não se justificaria, uma vez que a unidade realiza apenas cirurgias eletivas, cuja programação já contempla o sangue necessário aos procedimentos.

Grandinetti evitou fazer avaliações ou discorrer sobre quais teriam sido as recomendações da Vigilância Sanitária. Ele acrescentou, apenas, que estariam entre as melhorias também a reforma da central de esterilização, a troca do piso e a instalação de mais pontos de oxigênio nas enfermarias. Ele explicou que o projeto de melhorias custaria entre R$ 11 milhões e R$ 30 milhões.

Deputados e servidores cobram destino de recursos

A Comissão de Saúde vai discutir a situação em audiência pública nesta quinta-feira (10) na ALMG, às 9 horas, mas, para o deputado Antônio Jorge, ficou claro que a intenção da Justiça foi provocar o Executivo a empreender melhorias no sistema, e não levar ao fim dos serviços.

O deputado, que já foi secretário de Estado de Saúde, informou que já foi feito um projeto de intervenções no local, para corrigir pontos levantados em 2013 pela Vigilância Sanitária. Ele acrescentou que foram alocados recursos da Caixa Econômica Federal em janeiro do ano passado especialmente para arcar com parte das reformas, o que não ocorreu.

“Queremos um pente fino para identificar onde está esse dinheiro”, cobrou o servidor do Galba Ortopédico, Rogério Fonseca. “Não aceitaremos nenhum direito a menos para pacientes do SUS”, acrescentou a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Neusa Freitas.

A diretora do Sind-Saúde/MG relatou que o sindicato questiona as razões reais da decisão, uma vez que não teve acesso à documentação do Judiciário. “Estamos preparando uma ação judificial contra o fechamento, reunindo vários conselhos regionais e os conselhos estadual e municipal de saúde”, frisou ela, ao denunciar que servidores têm sido intimidados a transferir pacientes no meio da noite.

O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), também defendeu que o Executivo explique o que efetivamente deseja. “Temos aqui um suporte imprescindível ao Hospital João XXIII”, frisou. Já o deputado Doutor Jean Freire disse que situações como as do Galba Ortopédico são resultado de descasos acumulados por décadas e se manifestou contrário ao fim de serviços que estão funcionando.