A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (1º/8/17), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 770/15, que pretende proibir a utilização de aparelhos eletrônicos em ambientes de estudo. Agora, a proposição está pronta para discussão e votação no Plenário.

O projeto, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), modifica a Lei 14.486, de 2002, a qual disciplina o uso de telefone celular em espaços de uso coletivo, como teatros, igrejas e salas de aula. A referida norma proíbe apenas a conversação e a utilização de dispositivos sonoros do aparelho nesses locais.

A proposta estende a proibição ao uso de diversos equipamentos eletrônicos que podem prejudicar a concentração de professores e alunos nas escolas da rede estadual de ensino, listando-os.

Substitutivo - Ao analisar a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo nº 1. O relator, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), ponderou que, como novos aparelhos são constantemente criados, se eles são citados nominalmente a lei rapidamente se tornaria obsoleta e perderia sua efetividade.

Assim, ele propôs a substituição dos modelos de eletrônicos descritos no texto original por uma expressão mais genérica.

O deputado Dirceu Ribeiro (PHS), relator da matéria na Comissão de Educação, concordou com o entendimento da CCJ e sugeriu uma emenda ao substitutivo nº 1.

O dispositivo proposto elimina a previsão de que esses equipamentos sejam proibidos apenas na rede estadual e acrescenta a ressalva de que a norma a ser criada não se refere a aparelhos eletrônicos utilizados para fins pedagógicos.

Requerimento – Durante a reunião, também foi aprovado requerimento da deputada Celise Laviola (PMDB) para que seja debatida, em audiência pública, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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