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01/08/2017 16h15 - Atualizado em 04/08/2017 09h54

Obra precursora do direito será relançada pela Assembleia

Solenidade será na terça (8), às 19 horas, no Salão Nobre, por meio de programa editorial do Parlamento mineiro.

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O livro "Princípios de Direito Internacional", de Lafayette Rodrigues Pereira, terá nova edição lançada na próxima terça-feira (8/8/17), às 19 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A obra, realizada no período de transição entre os séculos XIX e XX, invoca a moral e o direito como regras supremas das relações entre os países.

O livro sintetiza os princípios e trata das pessoas de direito internacional, dos direitos fundamentais das nações, dos direitos secundários ou acidentais, dos tratados e da magistratura internacional, entre outros assuntos.

A obra será lançada em dois volumes por meio do Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil. De acordo com o coordenador do programa, deputado Lafayette de Andrada (PSD), ela é considerada uma das precursoras no campo de direito internacional e, portanto, tem grande importância histórica.

"Pela relevância e pioneirismo dessa obra, que continua tão atual no estudo do direito internacional, a ALMG traz a público, na coleção Minas de História e Cultura, a reprodução da primeira edição do livro Princípios de Direito Internacional. O lançamento também lembra o centenário de morte do autor, Lafayette Rodrigues Pereira, mineiro, e de grande prestígio entre os juristas brasileiros”, aponta Lafayette de Andrada.

O autor - Lafayette Rodrigues Pereira nasceu em Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado), em 1834, filho de Antônio Rodrigues Pereira, Barão de Pouso Alegre.

Após completar os estudos primários e secundários, partiu para São Paulo, onde se matriculou na Faculdade de Direito, em 1853. Ao término dos estudos, em 1857, partiu para Ouro Preto (Central), onde foi promotor público.

No ano seguinte, mudou-se para o Rio de Janeiro, a capital do Império, a fim de trabalhar nos escritórios de advocacia de Andrade Figueira e Teixeira de Freitas. Exerceu, ainda, a presidência das províncias do Ceará (1864-1865) e do Maranhão (1865-1866) e foi primeiro-ministro do Brasil (1883-1884).

Durante seu tempo de advocacia e política, dedicou-se também ao jornalismo, fundando o Atualidade, órgão da imprensa carioca que se destacou por sua feição política e literária e pelo adiantado liberalismo. Nos anos seguintes, foi redator dos jornais Le Brésil, A Opinião Liberal, Diário do Povo e A República.

Lafayette Rodrigues Pereira destacou-se ainda por outras obras publicadas, denominadas “Direito de Família” e “Direito das Coisas”, sendo eleito em 1908 para ocupar a cadeira 23 da Academia Brasileira de Letras (ocupada anteriormente por Machado de Assis).

Faleceu no Rio de Janeiro em 1917 e suas cinzas encontram-se atualmente em Conselheiro Lafaiete.

Programa - O Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil tem o propósito de valorizar as riquezas da cultura e da história do Estado, por meio da construção de um acervo literário que possa ser acessado por todos.

O início do programa foi marcado pelo lançamento, em 7 de julho de 2015, da nova edição do livro "História da Revolução Liberal de 1842", de autoria do Cônego Marinho, originalmente publicado em 1844.

No ano passado, foi lançado, em 27 de abril, a nova edição dos "Autos de Devassa", obra impressa em parceria com a Imprensa Oficial de Minas Gerais, que reproduz um manuscrito original do século XVIII, que contém as fases do processo judicial movido pela Coroa Portuguesa contra Tiradentes e os demais inconfidentes.

O processo judicial descrito na obra resultou na condenação à morte de Tiradentes e esta foi a terceira publicação dos Autos, marcando as comemorações da Inconfidência Mineira e do Dia de Tiradentes (21 de abril). A primeira ocorreu na década de 1930, pela Biblioteca Nacional, e a segunda na década de 1970, também pela Imprensa Oficial mineira em parceria com a Câmara dos Deputados.


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