Em 2016, o Procon Assembleia realizou cerca de 50 mil atendimentos, em um índice geral de acordos que chegou a quase 85%
O Procon Assembleia trata exclusivamente de conflitos em relações de consumo
Maria Inês procurou o Procon Assembleia para esclarecer dúvidas sobre o financiamento de seu carro
O coordenador Marcelo Barbosa relata que há uma grande defasagem de Procons no Estado

Procon Assembleia se destaca na defesa do consumidor em MG

Órgão já realizou quase 2 milhões de atendimentos, na busca pelo equilíbrio nas relações de consumo.

04/08/2017 - 09:00 - Atualizado em 08/08/2017 - 16:23

Qualquer cidadão que se sente prejudicado por um fornecedor ou prestador de serviço encontra no Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apoio para a solução do problema. Criado em 1997, o órgão já realizou quase 2 milhões de atendimentos, com um índice extraordinário de acordos entre as partes envolvidas.

Entre os serviços oferecidos, também se destacam a elaboração de planilhas de cálculo sobre contratos firmados com instituições financeiras e a assessoria prestada às câmaras municipais para a criação de Procons em outras localidades.

A partir do relato da reclamação e da apresentação dos documentos a ela relacionadas, o Procon analisa a demanda do consumidor. Quando constata alguma irregularidade, o órgão entra em contato com a empresa questionada, em busca de uma solução amigável.

Caso o problema não seja resolvido nesse primeiro momento, é agendada uma audiência de conciliação para pôr fim ao conflito. Se, mesmo assim, não houver acordo, o consumidor é orientado a recorrer ao Judiciário, por meio do Juizado Especial ou da Justiça comum.

Somente em 2016, foram cerca de 50 mil atendimentos, que colaboraram para que o índice geral de acordos chegasse a quase 85% no ano. Ou seja, de cada dez consumidores que compareceram ao Procon Assembleia para registrar uma queixa, pelo menos oito obtiveram solução satisfatória para seu problema.

Taxas abusivas - É o caso de Matheus Rodrigues, motorista de um aplicativo de transporte de passageiros, que procurou o auxílio do órgão, por indicação de seu advogado, ao desconfiar da cobrança de taxas abusivas no financiamento do seu veículo.

Em audiência de conciliação realizada no dia 20 de julho, o banco responsável pela cobrança reconheceu que estava errado e se comprometeu a restituir o valor arrecadado de forma irregular.

No mesmo dia, satisfeitos com o desfecho positivo do caso, Matheus e sua esposa, Thaisa, apresentaram ao Procon Assembleia uma nova reclamação, desta vez contra uma operadora de telefonia.

Ele havia solicitado que seu plano fosse alterado e se surpreendeu com o valor da conta subsequente, de R$ 269, em vez dos R$ 139 previstos. Além disso, a operadora requisitou o pagamento de mais uma fatura, de R$ 102, e bloqueou a linha utilizada por Matheus, que se recusou a pagar tudo o que estava sendo cobrado.

Com a mediação do Procon, a empresa concordou em anular a conta de menor valor e reativou a linha de Matheus. O casal também foi informado de que o acréscimo na primeira fatura se devia ao fato de ter sido ultrapassado o limite de ligações estabelecido pelo plano.

Elogios - “O atendimento do Procon Assembleia foi excelente. A equipe é eficiente e educada. Todas as providências foram tomadas com celeridade”, ressaltou Thaisa, que ficou impressionada com a agilidade do corpo de funcionários. Satisfeita com o serviço prestado, ela já recomendou o Procon a um amigo, que também enfrenta problemas recorrentes com a mesma operadora.

Operadoras de telefonia - As empresas de telefonia ocupam desde 2014, por sinal, seis dos dez primeiros postos no ranking de reclamações do órgão.

Planilhas ajudam consumidores a equacionar dívidas

Um serviço cada vez mais procurado pelos consumidores é a elaboração de planilhas de cálculo. Com o aprofundamento da crise econômica no País, a inadimplência acompanhou o aumento do desemprego, fazendo com que as queixas referentes a assuntos financeiros crescessem no Procon Assembleia.

O órgão é o único do Estado a oferecer esse tipo de atendimento. As planilhas ajudam o cidadão a verificar se não há cobranças indevidas em parcelas de consórcios, contratos habitacionais, empréstimos pessoais e financiamentos de veículos, assim como atualizam as faturas em atraso, com a inclusão de juros e demais acréscimos.

A aposentada Maria Inês Mesquita, por exemplo, estava com dificuldades para pagar o financiamento de seu carro. Ela relatou que, por mais parcelas que pagasse, a dívida parecia não diminuir. Ao ficar sabendo, por meio de uma reportagem, que o Procon refazia os cálculos estabelecidos no contrato, Maria Inês resolveu procurar o órgão.

Foi constatado que ela estava pagando, de forma irregular, tarifas embutidas nas parcelas. O Procon Assembleia encaminhou a situação à ouvidoria da financeira, que pediu 10 dias úteis para analisar a demanda. Geralmente, as planilhas do Procon não são contestadas pelos fornecedores.

Quitação – Além de auxiliar as pessoas que desconfiam de incorreções nos valores cobrados em seus contratos, as planilhas são de grande valia para o consumidor conferir os valores para a liquidação de um débito, total ou parcial, com a redução proporcional de juros.

Muitas pessoas recorrem ao Procon porque não conseguem obter diretamente do fornecedor os cálculos relativos à redução prevista em lei. Também não é incomum a emissão de boletos para a quitação antecipada da dívida com critérios questionáveis para a fixação dos valores a serem recolhidos.

Para solicitar a elaboração das planilhas, o consumidor deve reunir seus documentos pessoais, o contrato e o carnê de pagamentos e se dirigir à unidade do Procon Assembleia no Espaço Cidadania (Rua Martim de Carvalho, 94, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte). O serviço é prestado de forma gratuita e somente nesse endereço. A outra unidade do órgão fica na Casa do Consumidor, na Rua dos Goitacazes, 1.202.

Câmaras recebem assessoramento para criação de Procons

Apesar do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de defesa do consumidor, ainda há uma grande defasagem de Procons no Estado. Segundo Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, existem apenas 140 unidades no 853 municípios mineiros.

Para preencher essa lacuna, o Procon Assembleia, em parceria com o Procon Estadual, presta assessoramento técnico para a criação de unidades em câmaras municipais. O curso tem duração de cinco dias e inclui palestras sobre legislação e dinâmica do processo administrativo, além de serem dadas informações sobre a estrutura física necessária e a prática de atendimento e audiências.

Já foram criados 20 Procons ligados às câmaras municipais desde 2001, quando foi instalada uma unidade em Unaí (Noroeste de Minas). A criação do Procon pode ser iniciativa do prefeito ou dos vereadores, que precisam apresentar um projeto à Câmara do município.

Procons possuem diferentes atribuições

O Procon Assembleia orienta o consumidor sobre seus direitos e media conflitos no atendimento de queixas individuais. Além disso, ele avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.

Essas também são atribuições dos Procons municipais. No entanto, esses órgãos, como ressalta Marcelo Barbosa, possuem poder de polícia – ou seja, podem aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e abertura de processos administrativos, às empresas que infringirem a legislação.

Já o Procon Estadual, ligado ao Ministério Público, cuida de direitos difusos e das demandas coletivas, como situações em que vários clientes são lesados reiteradamente por determinada empresa. Quando julga conveniente, o MP ingressa com ações civis públicas para garantir que os consumidores não sejam lesados.

Com o alto índice de acordos alcançado, os Procons contribuem, ainda, para o desafogamento da Justiça, já tão congestionada.

Órgão recebe demandas inusitadas

Nem todas as demandas, no entanto, podem ser atendidas pelo Procon Assembleia, como questões que tem como tema locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos, multas de trânsito e o INSS. O órgão trata exclusivamente de conflitos em relações de consumo.

Atendente da unidade da Casa do Consumidor, Carine de Paula conta que, certa vez, um cidadão procurou o Procon reivindicando ser ressarcido pela ineficácia de um remédio contra a impotência sexual masculina, uma vez que seu médico havia prometido lhe restituir o dinheiro gasto com o medicamento se ele não funcionasse.

Em outra ocasião, um homem reclamou, inconformado, que o sanduíche que havia comprado em uma lanchonete de fast food não correspondia à foto do produto em anúncios.

Por outro lado, se é verdade que os consumidores chegam ao Procon Assembleia com as mais diversas demandas e cobrando um posicionamento firme dos atendentes, eles sabem demonstrar gratidão pelos serviços oferecidos. Entre os presentes encaminhados ao corpo técnico, ainda de acordo com Carine, estão chocolates, biscoitos e maquiagem.

Serviço – Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e aqueles relativos ao problema que estiver enfrentando, como notas fiscais e comprovantes de pagamento.

O atendimento, gratuito. As senhas são distribuídas das 8 às 14 horas, na unidade do Espaço Cidadania, e das 8 às 17 horas, na Casa do Consumidor. Em caso de notificação do fornecedor, o consumidor precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios.