Dois projetos de lei (PLs) voltados para a área da saúde, um relacionado ao controle da dengue e outro à doação de medula óssea, foram aprovados em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5/7/17).

As duas matérias foram aprovadas na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno) e serão encaminhadas à sanção do governador após aprovadas em redação final.

O PL 1.498/15 é de autoria do deputado Rogério Correia (PT). Na forma em que foi aprovada, a proposição dispõe sobre medidas de prevenção e combate à dengue, modificando a Lei 19.482, de 2011. Essa norma, que estabelece medidas de controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, fica acrescida de dispositivo determinando o apoio do Estado aos municípios.

Esse apoio será feito por meio do incentivo à promoção de debates sobre as doenças transmitidas pelo mosquito (dengue, zika e chikungunya), ao desenvolvimento de soluções alternativas para a prevenção dessas doenças e à capacitação de lideranças municipais e de profissionais das áreas de saúde e educação.

O Poder Executivo também estimulará a criação de indicadores para avaliação das ações de controle, a divulgação de análises epidemiológicas e a produção de materiais educativos.

Medula óssea – Já o PL 1.607/15, do deputado Fábio Cherem (PSD), trata da conscientização dos candidatos a doadores de sangue sobre a importância do cadastramento no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Como foi aprovado, o projeto altera a Lei 11.553, de 1994, que dispõe sobre a ação do Estado para o favorecimento da realização de transplantes. É acrescentado à lei o inciso XIII, que determina que o Estado incentive a divulgação de informações aos doadores de sangue sobre a importância do cadastramento no Redome.

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