A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quinta-feira (29/6/17), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.498/15, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à dengue. O relator, deputado Cristiano Silveira (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações em 1º turno).

O projeto, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), modifica a Lei 19.482, de 2011, que estabelece medidas de controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, de modo a acrescentar um dispositivo determinando o apoio do Estado aos municípios.

Esse apoio será por meio do incentivo à promoção de debates sobre as doenças transmitidas pelo mosquito (dengue, zika e chikungunya), ao desenvolvimento de soluções alternativas para a prevenção dessas doenças e à capacitação de lideranças municipais e de profissionais das áreas de saúde e educação.

O Executivo também estimulará a criação de indicadores para avaliação das ações de controle, a divulgação de análises epidemiológicas e a produção de materiais educativos.

Medula óssea – A comissão também analisou, em 2º turno, o PL 1.607/15, do deputado Fábio Cherem (PSD), que trata da conscientização dos candidatos a doadores de sangue sobre a importância do cadastramento no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

A proposição foi relatada pelo deputado Glaycon Franco (PV), que concordou com o texto aprovado anteriormente em Plenário.

O projeto altera a Lei 11.553, de 1994, a qual dispõe sobre a ação do Estado para o favorecimento da realização de transplantes. Tal modificação acrescenta dispositivo que estabelece o incentivo à ação proposta pelo deputado Fábio Cherem.

Ambas as proposições já podem retornar ao Plenário, para análise definitiva.

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