O Projeto de Lei (PL) 2.014/15, do deputado Elismar Prado (PDT), que estabelece diretrizes para o apoio à fruticultura no Triângulo Mineiro, recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta terça-feira (4/7/17). A matéria está pronta para ser apreciada em 1° turno no Plenário.

O parecer do relator, deputado Ulysses Gomes (PT), foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Originalmente, a proposição dá ênfase a medidas que estimulam pesquisas, cooperativismo, qualificação profissional, controle fitossanitário, assistência técnica, acesso ao crédito e integração entre os vários agentes que atuam na fruticultura.

Contudo, conforme a CCJ, a Lei 12.998, de 1998, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura, já prevê as medidas contidas no projeto. Dessa forma, o substitutivo nº 1 consolidou em uma única norma as disposições relacionadas ao incentivo da fruticultura, com o estímulo ao desenvolvimento de polos em todas as regiões do Estado.

Consulte o resultado da reunião.