O Projeto de Lei (PL) 1.934/15, do deputado Elismar Prado (PDT), que tem o objetivo de incentivar o acesso dos alunos de escolas públicas ao cinema, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25/5/17).

Originalmente, a proposição estabelecia uma política estadual de incentivo ao acesso dos estudantes das escolas estaduais ao cinema. A intenção original do autor era determinar a assinatura de convênios entre o Estado e salas de cinema para a realização de sessões voltadas para esses alunos, com ingressos a preços reduzidos.

Mas o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto altera a Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado, para que as Secretarias de Educação e de Cultura desenvolvam programas conjuntos nas escolas voltados para o incentivo ao acesso a salas de cinema e teatro.

Livros em formato digital

Os deputados aprovaram, em 1º turno, o PL 1.116/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que dispõe sobre a acessibilidade de livros para as pessoas com deficiência. A matéria foi acatada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O projeto inclui entre os objetivos da Lei 13.799, de 2000, a qual dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, a adoção de mecanismos para garantir que os livros editados no Estado sejam disponibilizados em formato acessível.

A proposição também atualiza a terminologia utilizada na referida lei para alusão às pessoas com deficiência, com o intuito de corrigir a expressão "pessoa portadora de deficiência", utilizada anteriormente.

Uniformes – Foi aprovado, em 1º turno, o PL 2.280/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Estado.

O projeto, acatado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com a emenda nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, proíbe que as escolas das redes pública e privada indiquem fornecedores para a comercialização de uniformes escolares, podendo, apenas, divulgar o nome das empresas.

O texto aprovado determina que as escolas forneçam o modelo, as especificações técnicas e o logotipo da instituição para os fornecedores interessados na produção dos uniformes escolares. E que, caso exista apenas um fornecedor capacitado para venda do uniforme, seja feita pesquisa de mercado para posterior fixação do preço do produto.

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