Em reunião na manhã desta quarta-feira (5/10/16), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.934/15, que dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos da rede pública estadual de terem acesso ao cinema. A proposição é de autoria do deputado Elismar Prado (sem partido).

O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, tanto o texto original quanto o substitutivo não criam despesas para o Estado, uma vez que somente aprimoram legislação vigente. Com a aprovação na FFO, o projeto agora está pronto para análise do Plenário, em 1º turno.

Substitutivo - O substitutivo inclui o incentivo ao acesso às salas de cinema e teatro como um dos programas a serem desenvolvidos conjuntamente pelas Secretarias de Estado de Educação e de Cultura no artigo 71 da Lei 11.726, de 1994. A norma dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.

Originalmente, o texto instituía a política estadual de incentivo ao acesso dos alunos da rede pública estadual ao cinema como parte da Política de Incentivo à Cultura e à Educação e criava suas diretrizes.

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