Discutir a reforma da Previdência Social, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa é a finalidade de reunião que será realizada nesta segunda-feira (20/3/17), às 9 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro, que será encabeçado pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), irá reunir outros parlamentares estaduais, deputados federais por Minas e líderes sindicais. A ideia também é ouvir o que os políticos que representam Minas na Câmara dos Deputados pensam sobre a proposta do governo federal.

Estão previstos abertura pelo presidente da Assembleia; pronunciamento do 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT); entrega de moção da instituição sobre o assunto à Câmara dos Deputados; além de discursos de outros participantes da reunião.

Essa reunião foi anunciada, na última terça-feira (14), em encontro do presidente da Assembleia com representantes de entidades contrárias à PEC 287/16. Um dia depois, na quarta (15), foi realizada uma audiência popular na Assembleia sobre o tema. Após intensa movimentação de manifestantes contrários à proposta em pontos da Capital, como a Praça da Estação e Praça Sete, eles se concentraram na ALMG.

Na ocasião, Rogério Correia, que coordenou a audiência, chamou de “maldosa” a intenção do governo federal de mudar as regras da aposentadoria. “Contribuição por 49 anos e só se aposentar aos 65 é um ataque aos trabalhadores. Não tem jeito de melhorar o texto da PEC, temos é que tirar de pauta. Um governo ilegítimo não tem direito de tirar direitos”, afirmou o parlamentar.

O assunto, que tem mobilizado setores da população em todo o País, também tem pautado nos últimos dias diversos pronunciamentos de deputados no Plenário da ALMG.

PEC 287/16 - O presidente Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A PEC 287/16 altera regras com relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros aspectos.

Pelo texto, a nova regra para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Para receber aposentadoria integral, serão necessários 49 anos de contribuição.

Segundo o governo, a reforma pretende conter o déficit previdenciário ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução.